Você provavelmente deve conhecer alguma história de um funcionário que perdeu algum membro ou parte do corpo por conta do mau uso de maquinário ou devido a um acidente que envolvesse o próprio equipamento. De qualquer maneira, é por causa de acidentes como esse que a Consolidação das Leis de Trabalho, a CLT, promulgou ainda em 1978 a Norma Regulamentadora Nº12, também conhecida como NR-12.
O principal aspecto da legislação é que é voltada para empresas que utilizam máquinas e equipamentos nos seus processos de produção. Nesse patamar, entram organizações como marcenarias, tornearias e açougues, que são ambientes de trabalho onde os colaboradores manuseiam máquinas e equipamentos que colocam em risco de alguma forma suas respectivas saúdes.
Regularmente, a NR-12 é modificada de acordo com as necessidades da tecnologia de seu tempo. A última grande atualização que a norma sofreu, por exemplo, foi em 2019, que reordenou completamente a sua estrutura para facilitar seu entendimento e aplicação, além de incorporar cortes temporais específicos para máquinas novas e usadas para simplificar as obrigações para as pequenas e microempresas.
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É importante ressaltar também que essa legislação específica não tem aplicação para eletrodomésticos, para máquinas que são movidos ou impulsionados por força humana ou animal, nem para o maquinário que esteja exposto em museus, feiras e eventos no geral apenas para fins históricos.
As máquinas de risco que fazem parte do escopo da norma são aquelas que possuem movimentos giratórios, alternados ou retilíneos. Na grande maioria dos casos, o que acontece é um ruído de comunicação entre quem opera a máquina e outro colaborador, ou mesmo a falta de preparo técnico para operar o dispositivo com segurança. É para isto que o curso de NR-12 tem seu propósito.
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Documentos exigidos para a correta aplicação da NR-12 nas empresas
Antes de adentrar nos principais documentos exigidos para a aplicação correta da NR-12 nas empresas, vamos destacar algumas das responsabilidades que a norma exige. A principal delas é a de que o próprio empregador tem o dever de adotar medidas para proteção de trabalho em máquinas e equipamentos, gerindo, assim a saúde e integridade física dos colaboradores que estão sob sua coordenação.
Para tal, é sempre necessário estar atento às condições de arranjo físico das instalações e dos dispositivos elétricos, bem como dos dispositivos de partida, dos sistemas de segurança, dos transportadores de materiais e dos componentes pressurizados. Como forma de fiscalizar essas questões de maneira mais profícua, a NR-12 obriga que estes espaços de trabalho tenham alguns documentos específicos, sendo eles:
1. Inventário de máquinas
A finalidade desse documento é demonstrar, especialmente para o fiscal do MTE, um panorama geral de todas as máquinas que possuem na planta da fábrica. Nesse sentido, o inventário deve conter não apenas as identificações (como o nome, fabricante, modelo, ano e cor), como também os dados técnicos de tipo, capacidade, velocidade, ciclos, acionamentos, potências e voltagens.
É de suma importância, a partir dessa perspectiva, que esse inventário seja realizado por um profissional qualificado, como um técnico de saúde e segurança do trabalho, ou minimamente um especialista da área de engenharia que seja devidamente credenciado para produzir a planta baixa, como veremos a seguir.
2. Planta baixa
Além do inventário de máquinas, um documento de extrema importância é a planta baixa. Nela, é preciso constar onde estão dispostas as máquinas na fábrica a partir de uma perspectiva de cima, sem o telhado. Não é necessário que represente uma escala precisa e pode, inclusive, ser incrementada com algumas informações, como a posição dos operadores e os fluxos dos processos.
3. Análise de risco
De todos os documentos que a NR-12 exige, esse provavelmente é o mais essencial. A análise de risco deve ter um engenheiro como responsável técnico pelo CREA, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e deve seguir a ABNT pela ISO 12100:2013, que discorre sobre a segurança das máquinas, e também da norma internacional ISO/TR 14121-2:2012.
Neste mapa, estarão mapeados todos os riscos existentes no maquinário da empresa, para que assim sejam planejadas as devidas ações de prevenção de riscos e os acidentes dentre o corpo de funcionários da fábrica sejam evitados.
4. Diagnóstico
Esse é o documento de checkpoint de todos os anteriores, pois é só a partir do diagnóstico que será avaliado se todos os pontos estão atendendo ou não a NR-12, bem como os itens que não se aplicam e que devem ser regularizados. Na prática, esse documento deve conter no mínimo os itens da NR-12 que mais se adequam à natureza da empresa, uma evidência e seu respectivo diagnóstico.
5. Manuais de operação
Todas as máquinas e equipamentos da empresa devem possuir um manual de instruções cedido pelo fabricante ou pelo importador, onde constem todas as informações relativas à segurança em toda fase de utilização. Caso não haja o manual de operação, seja por perda ou por inexistência, é de responsabilidade do empregador que esse documento deve ser reconstituído, seja pelo próprio ou por profissional devidamente habilitado.
Pronto! Agora que você já sabe quais são os documentos necessários para uma inspeção eficaz da NR-12, é hora de falar sobre a saúde e segurança do trabalho dos seus empregadores na sua empresa.
Garantir que seus funcionários estejam seguros e possam operas as máquinas com proteção é um dever dos gestores das empresas, e por isso é muito relevante que estes estejam atentos a isso.
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