Quem deve fazer o curso da NR-12?

A Norma Regulamentadora nº 12 ou NR-12, cujo recebe o título de “Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos” estabelece os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes envolvendo máquinas e equipamentos. Confira como funciona a classificação dos profissionais conforme estabelece a NR-12.

Para que serve a Norma Regulamentadora 12?

O item 12.1 da NR-12, descreve sobre a mesma e os seus anexos da seguinte forma:

12.1.1 Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs aprovadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, opcionalmente, nas normas Europeias tipo “C” harmonizadas.

Em seguida, o subitem 12.1.1.1 da norma regulamentadora nº 12 dispõe que:

“12.1.1.1 Entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.“

Lembrando, que a norma regulamentadora nº 12 não se aplica às máquinas e equipamentos que são:

1. Movidos ou impulsionados por força humana ou animal;
2. Expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores;
3. Classificados como eletrodomésticos.

Entendendo a classificação profissional da NR-12

Antes de especificarmos quem deve fazer o curso da NR-12, é importante definirmos algumas classificações profissionais mencionadas na norma, para que assim possamos entender posteriormente, confira:

Trabalhador ou profissional qualificado – Aquele que comprovar conclusão de curso específico na área de atuação, reconhecido pelo sistema oficial de ensino, compatível com o curso a ser ministrado.

Trabalhador ou profissional legalmente habilitado – Aquele que comprovar conclusão de curso específico na área de atuação, compatível com o curso a ser ministrado, com registro no competente conselho de classe.

Trabalhador ou profissional capacitado – Aquele que possuir comprovação por meio de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou registro de empregado de pelo menos dois anos de experiência na atividade e que receba reciclagem, conforme previsto na norma regulamentadora nº 12.

Trabalhador ou profissional autorizado – Trata-se do trabalhador qualificado, capacitado ou profissional legalmente habilitado, com autorização dada por meio de documento formal do empregador.

Depois de entender a classificação dos profissionais, você poderá compreender esta próxima etapa da norma que estabelece quem deve fazer o curso da NR-12, confira:

12.11.3 A manutenção, inspeção, reparos, limpeza, ajuste e outras intervenções que se fizerem necessárias devem ser executadas por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente habilitados, formalmente autorizados pelo empregador, com as máquinas e equipamentos parados e adoção dos seguintes procedimentos:

12.16.2 Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem receber capacitação providenciada pelo empregador e compatível com suas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias, nos termos desta NR, para a prevenção de acidentes e doenças.

Além disso, o item 12.16.3 da NR-12 especifica os itens a serem atendidos na capacitação:

A capacitação deve:
a) ocorrer antes que o trabalhador assuma a sua função;
b) ser realizada sem ônus para o trabalhador;
c)ter carga horária mínima, definida pelo empregador, que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança, sendo realizada durante a jornada de trabalho;
d) ter conteúdo programático conforme o estabelecido no Anexo II desta NR; e
e)ser ministrada por trabalhadores ou profissionais ou qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados tores e avaliação dos capacitados

Opções de treinamento para NR-12

Nós oferecemos duas opções de treinamento para a capacitação de trabalhadores na NR-12, são as modalidades online e In-Company, confira abaixo:

Curso online de NR-12: Essa modalidade é perfeita para profissionais autônomos, empresas engajadas tecnologicamente, e que podem fornecer estrutura para realização de cursos online. O curso é totalmente em videoaulas, apostilas que podem ser impressas e avaliações para atestar o conhecimento do aluno.

Treinamento In-Company: Modalidade certa para empresas que precisam reunir todos os trabalhadores no mesmo dia e local, o nosso instrutor vai até a empresa e aplica o treinamento. Excelente para praticar, conhecer os riscos específicos de cada máquina e engajar os alunos.

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