NR-18 atualizada 2023: o que mudou?

Em 2023, a NR-18, essencial para a proteção dos trabalhadores em canteiros de obras, foi revista para se alinhar com os avanços tecnológicos e as práticas modernas de gestão de segurança. Confira o que mudou!

A NR-18 atualizada 2023 representou um avanço significativo para as diretrizes de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção civil no Brasil. Esta norma, essencial para a proteção dos trabalhadores em canteiros de obras, foi revista para se alinhar com os avanços tecnológicos e as práticas modernas de gestão de segurança.

Apesar dessa mudança já estar em vigor há algum tempo, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre sua aplicação prática. E como sabemos, seu descumprimento pode resultar em penalidades para a empresa. Por isso, preparamos esse artigo com as 5 principais alterações na norma e como elas afetam o dia a dia na construção civil. Confira!

O que é a NR-18 e qual sua importância?

A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) é um conjunto de diretrizes e regras para garantir a segurança no trabalho no setor da construção civil no Brasil. Ela estabelece requisitos para a gestão dos canteiros de obra, incluindo a organização, condições de segurança, uso de equipamentos e instalações elétricas. Seu objetivo central é minimizar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, promover práticas de trabalho seguras e melhorar as condições laborais no geral.

A norma é essencial para a prevenção de acidentes graves e para assegurar que todos os trabalhadores tenham um ambiente de trabalho seguro e saudável, especialmente em ambientes como a da construção civil, um dos recordistas em acidentes de trabalho. Além da proteção para os trabalhadores, ela também tem seu papel em assegurar a continuidade das obras e maximizar sua produtividade.

Quais são as aplicações da NR 18?

Como citamos acima, a NR 18 é uma norma que estabelece diretrizes especialmente voltadas para a segurança no canteiros de obras. Dito isto, os principais pontos dessa norma incluem:

• Demolição: Diretrizes para procedimentos seguros na demolição, evitando riscos associados a esta atividade.
• Escavações, fundações e desmonte de rochas: Normas para execução segura dessas operações, prevenindo acidentes.
• Carpintaria: Especificações para montagem e desmontagem de estruturas de madeira.
• Armações de aço: Protocolos para manipulação e armazenamento seguro de materiais.
• Estruturas de concreto: Procedimentos para garantir a segurança durante trabalhos com concreto.
• Alvenaria, revestimentos e acabamentos: Normas para estas etapas de construção, visando a integridade dos trabalhadores.
• Instalações elétricas: Requisitos para instalações elétricas seguras, evitando riscos de acidentes elétricos.
• Máquinas, equipamentos e ferramentas diversas: Diretrizes sobre a utilização segura de equipamentos e ferramentas na obra.

5 principais mudanças da NR-18 atualizada

Antes das atualizações, a NR-18 já estabelecia fundamentos para segurança e saúde no trabalho na construção civil, mas as diretrizes eram geralmente mais rígidas e menos adaptáveis às tecnologias modernas e métodos de gestão avançados. Veja abaixo as principais mudanças!

1- Introdução do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

Anteriormente, a NR-18 utilizava o PCMAT e o PPRA, focados na construção civil e em riscos ambientais, respectivamente. Com a atualização, esses programas foram substituídos pelo PGR, que integra a gestão de todos os tipos de riscos em um único sistema. Isso permite uma abordagem mais integrada, com ênfase na prevenção por meio de uma avaliação contínua dos riscos no ambiente de trabalho.

2- Simplificação da estrutura da norma

A NR-18 foi reformulada para ser mais enxuta, o que reduziu seu volume de 39 para 17 capítulos. O objetivo dessa mudança foi eliminar redundâncias e focar nas exigências mais importantes para a segurança de todos. A eliminação de capítulos específicos, como os dedicados a áreas de vivência e ambulatórios, foi projetada para simplificar as obrigações legais sem comprometer a integridade das proteções aos trabalhadores.

3- Maior autonomia para construtoras

Na versão anterior da NR-18, as diretrizes eram muito detalhadas em termos de procedimentos específicos a serem seguidos. Com a revisão, a norma mudou para um formato baseado em desempenho, especificando os objetivos de segurança que precisam ser alcançados, mas deixando a metodologia para alcançá-los a critério das construtoras. Essa decisão é destinada a incentivar a inovação e permitir que as empresas desenvolvam soluções customizadas que melhor atendam às suas necessidades operacionais.

4- Diretrizes rigorosas para instalações elétricas

As regras anteriores permitiam alguma flexibilidade na execução de instalações elétricas, o que poderia resultar em práticas inseguras devido à variação na interpretação das normas. A NR-18 atualizada 2023 impõe que todos os projetos e intervenções elétricas sejam realizados exclusivamente por profissionais certificados, aumentando assim os padrões de segurança e reduzindo o risco de acidentes relacionados a falhas elétricas.

5- Harmonização com outras NRs

A integração com outras Normas Regulamentadoras foi aprimorada na última revisão da NR-18. Antes, cada norma operava de forma mais isolada, o que podia criar sobreposições ou lacunas na cobertura das regulamentações de segurança. Agora, a NR-18 atualizada faz referências cruzadas explícitas a outras normas como a NR-35, que lida com trabalho em altura. Como resultado, a normal agora é mais uniforme e coesa na gestão da segurança em diferentes situações de trabalho.

O que acontece se a empresa descumprir as regras da NR-18?

A conformidade com a NR-18 é obrigatória para todas as empresas do setor da construção civil. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades severas, incluindo multas pesadas, suspensões de atividades e outras sanções legais. Estas medidas buscam garantir que as empresas implementem as práticas de segurança necessárias para proteger seus trabalhadores. A fiscalização é intensiva e os empregadores são incentivados a manter a documentação e procedimentos de segurança sempre atualizados para evitar infrações e as consequentes penalidades.

As mudanças na NR-18 em 2023 são um passo significativo para aumentar a segurança e eficiência nos canteiros de obras, ao mesmo tempo em que oferecem maior flexibilidade operacional para as construtoras.