Engana-se quem acredita que por motivo algum os empregados eleitos para cargo de direção da CIPA (titulares e suplentes) não poderão ser demitidos. A estabilidade dos membros da CIPA somente é válida para possíveis casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa, não sendo aplicada em situações que caracterizem dispensa por justa causa.

Dúvidas a respeito da estabilidade dos membros da CIPA são bastante comuns, por isso resolvemos escrever esse texto visando solucionar as principais dúvidas a respeito do tema. Composição da CIPA A CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 05 da Secretaria do Trabalho, cujo recebe o título de “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes”. De…