Norma Regulamentadora 13 – Saiba a aplicação da NR-13

O que é a NR-13?

É a norma regulamentadora nº 13 (NR-13), aprovada pela Portaria n°3.214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.

• Responsabilidades do empregador NR-13 Caldeiras e Vasos

Por que a NR-13 é importante?

Porque a norma regulamentadora nº 13 estabelece os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.

De acordo ao subitem 13.2.1 da NR-13, aplica-se aos seguintes equipamentos:

• Todos os equipamentos enquadrados como caldeiras conforme item 13.4.1.1;

O subitem 13.4.1.1 da NR-13, estabelece que as caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, projetados conforme códigos pertinentes, excetuando-se refervedores e similares.

• Vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8 (oito), onde P é a pressão máxima de operação em kPa e V o seu volume interno em m³;
• Vasos de pressão que contenham fluido da classe A, especificados no item 13.5.1.2, alínea “a)”, independente das dimensões e do produto P.V;

De acordo ao 13.5.1.2 da NR-13, estabelece que para efeito da NR-13, os vasos de pressão são classificados em categorias segundo a classe de fluido e o potencial de risco, conforme descrito abaixo:

Os fluidos contidos nos vasos de pressão são classificados conforme descrito a seguir:

Classe A

1. Fluidos inflamáveis;
2. Fluidos combustíveis com temperatura superior ou igual a 200 ºC (duzentos graus Celsius);
3. Fluidos tóxicos com limite de tolerância igual ou inferior a 20 (vinte) partes por milhão (ppm);
4. Hidrogênio;
5. Acetileno.

Classe B

1. Fluidos combustíveis com temperatura inferior a 200 ºC (duzentos graus Celsius);
2. Fluidos tóxicos com limite de tolerância superior a 20 (vinte) partes por milhão (ppm).

Classe C

1. Vapor de água, gases asfixiantes simples ou ar comprimido.

Classe D

1. Outro fluido não enquadrado acima.
2. Quando se tratar de mistura deverá ser considerado para fins de classificação o fluido que apresentar maior risco aos trabalhadores e instalações, considerando-se sua toxicidade, inflamabilidade e concentração.

Os vasos de pressão são classificados em grupos de potencial de risco em função do produto P.V, onde P é a pressão máxima de operação em MPa e V o seu volume em m3, conforme segue:

• Grupo 1 – P.V ≥ 100
• Grupo 2 – P.V < 100 e P.V ≥ 30
• Grupo 3 – P.V < 30 e P.V ≥ 2,5
• Grupo 4 – P.V < 2,5 e P.V ≥ 1
• Grupo 5 – P.V < 1

Vasos de pressão que operem sob a condição de vácuo devem se enquadrar nas seguintes categorias:

• Categoria I
  Para fluidos inflamáveis ou combustíveis;
• Categoria V
  Para outros fluidos.

A tabela a seguir classifica os vasos de pressão em categorias de acordo com os grupos de potencial de risco e a classe de fluido contido.

• Recipientes móveis com P.V superior a 8 (oito) ou com fluido da classe A, especificados no item 13.5.1.2, alínea “a)”;
• Tubulações ou sistemas de tubulação interligados a caldeiras ou vasos de pressão, que contenham fluidos de classe A ou B conforme item 13.5.1.2, alínea “a)” da NR-13.

• Classificação das caldeiras, vasos de pressão e tubulações

Além disso, a norma regulamentadora nº 13 estabelece que os equipamentos abaixo referenciados devem ser submetidos às inspeções previstas em códigos e normas nacionais ou internacionais a eles relacionados, ficando dispensados do cumprimento dos demais requisitos da NR-13. Portanto, confira:

1. Recipientes transportáveis, vasos de pressão destinados ao transporte de produtos, reservatórios portáteis de
2. Fluido comprimido e extintores de incêndio;
3. Vasos de pressão destinados à ocupação humana;
4. Vasos de pressão que façam parte integrante de pacote de máquinas de fluido rotativas ou alternativas;
5. Dutos;
6. Fornos e serpentinas para troca térmica;
7. Tanques e recipientes para armazenamento e estocagem de fluidos não enquadrados em normas e códigos de projeto relativos a vasos de pressão;
8. Vasos de pressão com diâmetro interno inferior a 150 mm (cento e cinquenta milímetros) para fluidos das classes B, C e D, conforme especificado no item 13.5.1.2, alínea “a)”;
9. Trocadores de calor por placas corrugadas gaxetadas;
10. Geradores de vapor não enquadrados em códigos de vasos de pressão;
11. Tubos de sistemas de instrumentação com diâmetro nominal ≤ 12,7 mm (doze milímetros e sete décimos);
12. Tubulações de redes públicas de tratamento e distribuição de água e gás e de coleta de esgoto.

Fonte

• Ministério do Trabalho e Emprego