Qual é a aplicação da NR-10?

4 de maio de 2017

A sigla NR-10 significa Norma regulamentadora nº 10, cujo recebe o título de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Confira a seguir qual é a aplicação da NR-10!

A norma regulamentadora nº 10 tem sua existência jurídica assegurada pelos artigos 179 a 181 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação das medidas de controle e sistemas preventivos, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Aplicação da NR-10

De acordo ao subitem 10.1.2 da norma regulamentadora nº 10, estabelece que:

10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Conforme o subitem 10.6.1 da norma regulamentadora nº 10, as intervenções em instalações elétricas com tensão igual ou superior a 50 Volts em corrente alternada ou superior a 120 Volts em corrente contínua somente poderão ser realizadas por trabalhadores que atendam ao que estabelece o item 10.8 da NR-10 (Habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores).

Confira também: “Quem deve fazer o curso básico da NR-10?”

Além disso, o subitem 10.2.4 da norma regulamentadora nº 10, especifica que os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:

a) Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;

b) Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;

c) Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;

d) Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;

e) Resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;

f) Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;

g) Relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”.

Os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, conforme os limites estabelecidos como zonas controladas e de risco no Anexo II da NR-10, devem atender o item 10.8 da NR-10 (Habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores).

Assim como, os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão devem receber treinamento de segurança, específico em segurança no Sistema Elétrico de Potência – SEP e em suas proximidades, com currículo mínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas no Anexo III da NR-10 (Treinamento).

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