Quais empresas devem possuir o PPRA?

17 de agosto de 2017

A obrigatoriedade das empresas na elaboração, manutenção e implementação do PPRA é algo que ocasiona muitas dúvidas, por isso resolvemos aborda sobre o tema. Entenda quais empresas devem possuir o PPRA.

Primeiramente, a sigla PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, sendo regulamentado pela norma regulamentadora nº 09 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA trata-se da parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-07.

Objetivo do PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA tem como objetivo à preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e conseqüente do controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

PPRA

Quem pode elaborar o PPRA?

Esse tema já foi abordado por nós em outra publicação, confira aqui.

Quais empresas devem possuir o PPRA?

De acordo ao subitem 9.1.1 da NR-09, a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA é por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

  • Por exemplo: Condomínios, supermercados, shoppings, açougues, etc.

Portanto, todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados (Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) devem possuir o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Além disso, o item 9.4 da Norma Regulamentadora nº 09 estabelece que:

9.4. Das responsabilidades.

9.4.1. Do empregador:

I – estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição.

Veja também: “Qual deve ser feito primeiro: o PPRA ou PCMSO?”

A Beta Educação desenvolveu uma plataforma especialmente para empresas que desejam capacitar os seus funcionários nos treinamentos obrigatórios em segurança e saúde do trabalho, de forma simples e centralizada.

conheça_cursos_online

Você também irá gostar

  • Especial: A ergonomia muito além de seu conceito

    Especial: A ergonomia muito além de seu conceito

    A ergonomia pode ser definida de acordo com o dicionário Aurélio como a “ciência que visa à organização metódica do trabalho em função do fim proposto e das relações entre homem e a máquina” (Aurélio, p. 298, 2010). Desta forma, pensando na maior produtividade do trabalhador e em seu bem-estar, uma das atribuições do Técnico […]

  • O que é preciso saber sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária em SST?

    O que é preciso saber sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária em SST?

    Olá, no post de hoje iremos abordar um tema muito importante para todos os envolvidos na área de SST: A legislação trabalhista e previdenciária. A intenção deste post é apresentar de maneira simplificada os conceitos do acidente de trabalho nos termos legal e prevencionista e como ficará o envio dos dados do acidente com o […]

  • Por que o mês de Maio é Amarelo?

    Por que o mês de Maio é Amarelo?

    Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para a redução dos acidentes de trânsito e que surgiu com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.  A ideia é mobilizar os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações […]