Presidente da CIPA tem estabilidade?

A estabilidade dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA gera muitas dúvidas, principalmente em relação ao presidente da CIPA. Por isso, confira o que a NR-05 tem a dizer sobre esta questão.

O que significa estabilidade?

A “estabilidade” se entende pela proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, onde os motivos que estabelece a dispensa por justa causa é descrito no Art. 482 da CLT, aplicado para todos os trabalhadores.

No entanto, antes de abordarmos acerca da estabilidade do presidente da CIPA é importante destacar que a CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego, cujo recebe o título de “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes”.

O item 5.2 da NR-05 estabelece que:

“5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.”

Além disso, o subitem 5.6.4 da NR- 05 dispõe que:

“5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.”

Dessa forma, conclui-se que todas as empresas ou instituições devem constituir a CIPA. Já que mesmo as empresas que não se enquadram no Quadro I da NR-05, deverão designar um responsável pelo cumprimento da norma regulamentadora nº 05.

Presidente da CIPA tem estabilidade?

Primeiramente, o item 5.11 da NR-05 dispõe que:

“5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.”

Ressaltando que os representantes dos empregadores (titulares e suplentes) serão por eles designados, enquanto os representantes dos empregados (titulares e suplentes) serão eleitos em escrutínio secreto.

No entanto, o item 5.8 da NR-05 estabelece que:

5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.”

Dessa forma, verifica-se que somente os representantes dos empregados eleitos na eleição da CIPA (titulares e suplentes) terão estabilidade, sendo de 1 (um) ano durante o seu mandato e mais 1 (um) ano após o final do seu mandato.

Assim como, constatamos que o presidente e os demais representantes dos empregadores na CIPA (por eles designados), não estarão contemplados por essa estabilidade.

Nós da Beta elaboramos um excelente curso online de CIPA para empresas que precisam capacitar seus colaboradores após a eleição da CIPA. O curso é totalmente online, com vídeo aulas explicativas, apostilas e testes de conhecimento e ao final, o aluno recebe um certificado de acordo com as exigências do MTE.

Deixe seu comentário