Uma dúvida frequente de gestores de empresas, especialmente de indústrias, é porque eles devem seguir as Normas Regulamentadoras previstas em lei pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). Essas normas foram primeiro designadas a partir da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, que fazia menção a condutas pertinentes à Segurança e Medicina no ambiente de trabalho.
De lá para cá, muita coisa mudou, e o cenário do ambiente de trabalho também. Inicialmente, foram sancionadas 28 normas, mas atualmente existem 37 em vigor. É importante ressaltar que essas normas são obrigatórias para:
- Empresas privadas e públicas;
- Órgãos públicos de administração direta e indireta;
- Órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT.
>> Saiba quais são as Normas Regulamentadoras que estão em vigor atualmente <<
Dito isto, o primeiro motivo pelo qual uma empresa deve seguir as Normas Regulamentadoras é justamente para estarem de acordo com a lei. É claro que nem todas essas regulamentações servem para qualquer tipo de empresa. Cabe ao administrador ficar atento a cada uma delas para saber qual é a que mais se adequa ao seu caso.
Por exemplo, uma empresa de Recursos Humanos não necessariamente precisa seguir todas as NRs que indústrias de construção civil devem respeitar, como a NR-35, que aborda sobre trabalho em altura. Se você tem dúvidas com relação a quais normas deve seguir de acordo com o perfil da sua empresa, é recomendado que entre em contato com uma empresa especializada em segurança e saúde do trabalho.
O que acontece se minha empresa não cumprir alguma Norma Regulamentadora?
Agora que você já sabe o que são as NRs, deve estar se perguntando o que acontece no caso de não seguir alguma delas recomendada para a sua empresa. Não há uma resposta certa, afinal tudo irá depender da inspeção do Técnico em Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, a SSST.
As punições ao empregador variam de acordo com essa avaliação. Porém, de modo geral, elas se configuram nas seguintes penalidades impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE:
- Multas;
- Interdição do estabelecimento ou embargo da obra;
- Pagamento de insalubridade ou periculosidade;
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Existem casos ainda mais graves, quando a punição só ocorre devido a alguma lesão corporal em ambiente de trabalho. Neste caso, cabe ao empregador:
- Pagar as despesas com o tratamento médico do colaborador;
- Quitar os lucros cessantes até a alta médica;
- Indenizar os possíveis danos estéticos;
- Garantir a estabilidade provisória do operário;
- Custear a pensão vitalícia, em casos mais extremos.
Viu como é importante seguir as Normas Regulamentadoras na sua empresa?
Acima, nós citamos alguns casos mais específicos que podem acontecer caso a empresa não cumpra o que estabelece as NRs. No Brasil, essas regulamentações para o bom funcionamento da saúde e segurança do trabalho são obrigatórias, porém existem lugares no mundo, como nos Estados Unidos em que elas não são.
À parte das situações mais perigosas, uma empresa que segue as Normas Regulamentadoras à risca têm também os benefícios da melhoria no ambiente de trabalho. Veja alguns exemplos:
1. Ajuda a evitar o absenteísmo
O devido cumprimento das NRs nas empresas servem justamente para evitar que os colaboradores sejam acometidos por doenças ocupacionais. Quando a Saúde e Segurança do Trabalho são respeitados, esse risco diminui drasticamente e os empregados não precisam ser afastados, mantendo um bom nível de produtividade e do cumprimento de atividades de acordo com o cronograma.
2. Diminui a possibilidade de processos trabalhistas
Falar em processos trabalhistas pode causar um frio na espinha dos empregadores. Não é à toa, afinal são gastos que podem prejudicar o caixa da empresa e geralmente são processos que podem levar muito tempo, causando exaustão e estresse. Por isso, seguir as NRs pode ser uma boa maneira de evitar a estafa e o prejuízo no caso de processos como esse.
3. Melhora as relações e o desempenho laborais
Desde seu princípio, as Normas de Segurança e Saúde do Trabalho foram pensadas para melhorar as relações de trabalho e manter um bom desempenho laboral. Assim, quando elas são seguidas é certo que o rendimento dos colaboradores será garantido por conta do seu bem-estar, sendo este um aliado para o sucesso de qualquer empresa.
Nós, da Beta Educação, valorizamos a cultura de segurança e saúde do trabalho em todas as empresas porque sabemos que ela é benéfica em todos os sentidos.