PGR: o que é o Plano de Ação e como elaborá-lo?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) entrou em vigor junto à nova redação da NR-1 no início de 2022. Em suma, esse é um documento que efetiva o GRO, Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, proposto pela Norma Regulamentadora, e substitui o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais que era foco da NR-9.

>> Saiba mais sobre o que se trata o PGR, o programa que substitui o PPRA, no nosso artigo <<

O PGR proposto pela NR-1 é composto por duas bases principais: um Inventário de Riscos e um Plano de Ação. O primeiro diz respeito a um documento que formaliza a caracterização do ambiente de trabalho dos processos e das atividades realizadas, a descrição de perigos e de possíveis lesões à saúde dos trabalhadores, e termina com uma avaliação de riscos, junto a uma classificação para que haja a elaboração do Plano de Ação.

>> PGR: o que é o Inventário de Riscos e como elaborá-lo? <<

Essas características presentes no Inventário de Riscos geralmente são mais voltadas ao auditor fiscal que faz a visita de fiscalização no ambiente de trabalho, pois é ali que se encontram os detalhamentos de todos os riscos.

Por outro lado, o Plano de Ação é um documento que é mais voltado para a própria empresa, ou ao cliente em si, uma vez que possui características orçamentárias com todos os prazos e acompanhamentos de processos.

A seguir, vamos tratar sobre o que é preciso ter em um Plano de Ação na prática, e como é possível elaborá-lo:

O que deve constar em um Plano de Ação?

Plano de Ação PGR

Antes de tudo, é preciso dizer que o Plano de Ação só pode ser elaborado quando a empresa já tiver um Inventário de Riscos em mãos. Isto porque o Plano de Ação é, basicamente, um documento que mostra em detalhes como será feito o controle dos riscos presentes no inventário por meio de um cronograma.

Ainda de acordo com a Portaria SEPRT n. º6.370, a NR-1 estabelece que:

  • A organização deve elaborar um Plano de Ação, indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas;
  • Para as medidas de prevenção, devem ser definidos cronogramas, formas de acompanhamento e aferição de resultados;
  • Para cada risco deve ser indicado o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade ou chance de sua ocorrência.

Sendo assim, o Plano de Ação pode ser desenvolvido de diversas formas e a legislação não oferece um modelo único que deve ser seguido. Por se tratar de um plano, o melhor formato de desenvolvimento que é recomendado é o PDCA (plan, do, check, act). Abaixo, vamos falar um pouco mais sobre ele e como você pode desenvolvê-lo na hora de elaborar um Plano de Ação para a sua empresa.

Plano de Ação na prática: o passo-a-passo

O Plano de Ação deve ser trabalhado conjuntamente com o Inventário de Riscos. Isto porque é no inventário que serão encontrados os métodos de controle e ação, que irão variar de acordo com os níveis de riscos. Enquanto os níveis mais altos de risco devem ter uma prioridade no Plano de Ação, os riscos triviais geralmente não precisam de ações de controle.

E como colocar isso no papel na prática? Como dito anteriormente, o PCDA (planejar, fazer, checar e agir, em português) é um modelo de cronograma que foi criado para acelerar o processo de identificação da causa dos problemas e auxiliar na proposta de soluções.

Em geral, a comunidade de profissionais em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) adota o modelo 5W2H de PCDA, que nada mais é do que a composição de 7 itens:

  • What – o que deve ser feito;
  • Who – quem será responsável pela ação;
  • Why – por qual motivo deve ser realizada essa ação;
  • Where – em qual cargo/setor ela deve ser realizada;
  • When – a data de implantação
  • How – como ela será realizada;
  • How much – quanto vai custar.

1. Indique o que deve ser feito (what)

Como o próprio nome já indica, o primeiro passo é saber o que será feito. Quais ações devem ser prioridade, de acordo com o nível de risco? Caso, por exemplo, existam duas situações de risco: uma de nível moderado e outra de nível intolerável. Aquela de nível de risco intolerável deve ser controlada primeiro para, a seguir, ser tratada a de nível moderado.

2. Defina o motivo (why)

Para uma mesma ação, é interessante relatar o motivo de a ter planejado. Essa parte do Plano de Ação deve estar bem encaixada com as diretrizes que já foram expostas no Inventário de Riscos – portanto, é importante estar atento para ver se os motivos fazem sentido de acordo com o que já havia sido relatado anteriormente.

3. Aponte onde será feita a ação (where)

Embora o Plano de Ação deva ser estabelecido para a empresa como um todo, cada ação deve ser planejada por setor ou função. No caso, é o profissional habilitado por realizar o Plano de Ação quem decide – e, mesmo que o Inventário de Riscos tenha sido elaborado por função, é imprescindível levar em consideração que as ações do Plano de Ação podem variar de acordo com o cenário.

4. Informe o responsável pela implantação das ações (who)

Não importa se é o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), um assessor em Segurança do Trabalho ou um engenheiro habilitado – é necessário especificar no Plano de Ação qual é a pessoa ou o órgão que irá implementar as ações para mitigação de riscos na empresa. Lembre-se que essa pessoa é responsabilizada pelo não cumprimento dos prazos.

5. Explique como serão feitas as ações (how)

É necessário fazer um treinamento para os colaboradores com relação às ações? Como, exatamente, se planeja colocar em prática as ações para mitigar os riscos no ambiente de trabalho? Nesse ponto do Plano de Ação, é importante caracterizar bem todas as ações já antes denominadas.

6. Assinale quanto irá custar (how much)

Aqui, deve ser especificado quanto irá custar a implantação. Por isso que se diz que o Plano de Ação costuma ser um documento de maior relevância para a empresa cliente do que para o auditor fiscal, uma vez que apresenta detalhadamente as ações de controle dentro da empresa com os custos e orçamentos.

7. Especifique qual será a data de implantação (when)

Para controlar o cronograma, é essencial especificar as datas de implantação das ações na organização, em especial a data de início e o prazo para que elas sejam finalizadas.

8. Acompanhe o andamento e reveja as ações, caso seja necessário

Depois de concluídas essas etapas, é papel do executor do Plano de Ação acompanhar o status de implantação, verificar se as ações tiveram êxito e fazer uma nova avaliação de riscos – tendo em consideração as ações implementadas.

Como foi dito anteriormente, este é apenas um modelo que os gestores e técnicos em Segurança do Trabalho podem seguir para fazer um Plano de Ação bem elaborado para as empresas. O Sistema ESO, inclusive, propõe um modelo de planilha que pode ser útil na elaboração desta parte tão importante do PGR.

Em quaisquer das circunstâncias, a Beta Educação indica que você procure profissionais habilitados para executar um Plano de Ação adequado para a sua organização.

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