FAQ: sai PPRA e entra PGR, e agora?

Se você já lida há mais tempo com Saúde e Segurança do Trabalho, já deve ter ouvido falar sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o PPRA, institucionalizado no subitem 9.1.3 da NR-9. Ele era um conjunto amplo de iniciativas que os gestores e responsáveis técnicos pela Segurança do Trabalho deveriam efetuar pelo menos uma vez ao ano nas suas organizações com o intuito de mitigar os principais riscos laborais causados pelos agentes físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho.

PGR perguntas e respostas

No dia 3 de janeiro de 2022, no entanto, entrou em vigor o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos para substituir o já então obsoleto PPRA. Para as empresas que já possuem um cronograma interno de avaliação de riscos, é importante estar atento para se adaptar novamente às novas redações da NR-1 e da NR-9, que abarcam sobre o novo Programa de Gerenciamento de Riscos e as respectivas obrigações das empresas neste contexto.

>> Leia um pouco mais sobre essa mudança no nosso artigo sobre o tema <<

Pensando nisso, preparamos um breve FAQ de Perguntas & Repostas sobre o novo PGR, o que é necessário para estar em dia com suas obrigações legais e qual é a maneira mais prática de fazer isso. Se você é um gestor, um técnico em Segurança do Trabalho de uma empresa ou um profissional de Recursos Humanos em dúvida com relação ao tema, essa é a hora de tirar duas dúvidas!

1. O PGR é obrigatório para todos?

Não. Os MEI (Microempreendedores Individuais) não são obrigados a fazer o PGR em nenhuma situação.

Além disso, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPPs) com graus de risco 1 e 2 estão dispensadas de apresentar o Programa de Gerenciamento de Riscos desde que no levantamento preliminar de perigos não seja identificados exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos em conformidade com a NR-9, e essas informações sejam declaradas de forma digital de acordo com o subitem 1.6.1

2. Em que consiste esse tal PGR?

Desde que entrou em vigor, o PGR agora é adotado em conjunto com o GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e a metodologia para avaliar a exposição a agentes ambientais. Para estar de acordo com a norma, o PGR apresentando pelas empresas deve ter pelo menos dois itens:

2.1 Inventário de Riscos

Ele é formado por dois momentos que o GRO já preconiza: a identificação de perigos e a avaliação de riscos. Se no GRO essa avaliação é mais superficial, com foco na identificação dos seus processos, aqui é o espaço onde você vai inserir mais informações sobre as características dos seus processos: os riscos identificados, o nível desses riscos, as avaliações ambientais, e assim por diante. Esses pormenores ajudarão a construir um Plano de Ação.

>> Saiba como elaborar um Inventário de Riscos nesse passo-a-passo que preparamos <<

2.2 Plano de Ação

Apesar de o nome dar a atender que o Plano de Ação seja um inventário do que a empresa deve fazer para mitigar os riscos, ele é também uma lista do que já está implementado para que seja possível assegurar a manutenção que está sendo executada. O Plano de Ação é um documento que pode, inclusive, ser elaborado junto aos colaboradores para que eles possam ter noção sobre os riscos ocupacionais do ambiente onde trabalham.

3. Ele precisa estar integrado aos demais programas de SST?

Sim. Idealmente, o PGR precisa estar alinhado com os demais programas de SST da empresa e metodologias já aplicadas para que haja uma real gestão da saúde e segurança do trabalho. Por exemplo, o controle do GRO pode estar no Plano de Ação do PGR para encontrar soluções para o Programa de Controle Auditivo (PCA) no momento de avaliar soluções para aumentar a eficácia de protetores.

4. Como fica a gestão de terceiros no PGR?

Aqui está uma questão um pouco mais complexa. O MEI não tem obrigação de fazer o PGR, mas se, por outro lado, a sua empresa contrata um MEI, é necessário que ele seja inserido no seu Programa de Gerenciamento de Riscos. No caso de a sua empresa contratar um EPP ou ME, estará dispensada de colocá-los no seu PGR caso não tenham riscos conforme a NR-1. Agora, se o EPP ou ME estiver obrigado a ter um PGR, será necessário enviar o PGR deles para a sua empresa para que possam alinhá-los.

5. Afinal, quem é responsável pela elaboração do PGR?

Essa responsabilidade é da própria organização, que pode elaborar internamente o PGR, caso os gestores tenham conhecimento técnico, ou ainda podem delegar essa tarefa para um engenheiro ou um técnico de Segurança do Trabalho de sua confiança.

>> e-Social: preenchimento de dados deve ser papel do RH ou do técnico em SST? <<

6. Na prática, o que um auditor solicita sobre o PGR durante uma visita ou fiscalização?

O PGR é um programa que é solicitado por um auditor durante uma visita ou fiscalização, e pode ser apresentado tanto na sua forma impressa quanto na digital.

O tempo de guarda dos documentos deve ser de 20 anos, e a atualização do PGR deve ocorrer a cada 2 anos no formato de históricos. Costumamos chamar o PGR de um “documento vivo”, pois ele deve estar em constante atualização em qualquer circunstância que haja necessidade por conta de mudanças na organização. Por isso, somente quando não houver nenhuma mudança dentro do período de 2 anos, é que este se torna o prazo limite para sua atualização. 

7. Existe penalidade para quem não realiza o PGR no prazo?

Sim, existe. E a multa varia de acordo com o número de funcionários da sua empresa.

Para calcular o exato valor dessa penalidade, é preciso checar o Anexo I da NR-28, e a partir do cruzamento da infração com o número de colaboradores da sua empresa, é possível estipular o valor que você deverá pagar ao governo.

8. O PGR pode acionar a NR-9?

Sim, pode. Quando se é detectado algum risco físico, químico ou biológico no PGR, deve-se acionar a NR-9, que trata sobre a Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais à Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

>> Confira mais alguns textos de Normas Regulamentadoras que tiveram seus textos alterados desde 2020 <<

Nós, da Beta Educação, recomendamos fortemente que você atualize todos os dados da sua empresa com relação a prevenção de riscos para evitar eventuais multas por infrações que podem sempre ser prevenidas.

2 comentários

  1. Tema e assunto de extrema relevância.
    Gera polêmica na área de SMT e aos poucos os profissionais e as empresas estarão se adaptando.

  2. Trayahú Moreira.
    Bom dia!
    Muito importante o novo contexto do PGR, contextualizado na nova NR-1, que as empresas deverão se adequar a nova realidade no que tange avaliação de riscos e seus desdobramentos.
    Abraço.

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