Orientações do Ministério da Economia para empregadores e trabalhadores devido ao Coronavírus

O Ministério da Economia publicou um ofício circular, ou seja, um documento com várias orientações para empresas e trabalhadores sobre as exigências de saúde e segurança do trabalho durante a pandemia do coronavírus, para que possamos ter uma orientação e mais clareza de como proceder nestes tempos de pandemia.

Segundo o documento, diversas medidas são necessárias para promover o achatamento da curva de contágio, de modo que todos doentes tenham a oportunidade de receber os devidos cuidados médicos. Nesse contexto, o governo tem apresentado um conjunto de medidas urgentes necessárias à prevenção, controle e mitigação dos riscos. Como evento ímpar que é, demandará esforço conjunto de todos para minimização dos impactos sociais e econômicos, até que o estado de calamidade se encerre.

Com relação às exigências de Segurança e Saúde no Trabalho, destaca-se que as medidas adotadas não significam qualquer extinção ou autorização para o descumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, sendo imperativo que trabalhadores e empregadores mantenham foco na prevenção evitando a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O documento está dividido em práticas de boa higiene e conduta, práticas quanto às refeições, práticas referentes ao SESMT e CIPA; práticas referentes ao transporte de trabalhadores, práticas referentes às máscaras; suspensão de exigências administrativas em SST e práticas referentes aos trabalhadores pertencentes a grupo de risco, e vamos apresentar algumas aqui juntamente com o documento na íntegra.

Práticas de boa higiene e conduta no trabalho

  • Criar e divulgar protocolos para identificação e encaminhamento de trabalhadores com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus antes de ingressar no ambiente de trabalho. O protocolo deve incluir o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores no acesso e durante as atividades nas dependências das empresas;
  • Orientar todos trabalhadores sobre prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19) e a forma correta de higienização das mãos e demais medidas de prevenção;
  • Instituir mecanismo e procedimentos para que os trabalhadores possam reportar aos empregadores se estiverem doentes ou experimentando sintomas;
  • Adotar procedimentos contínuos de higienização das mãos, com utilização de água e sabão em intervalos regulares. Caso não seja possível a lavagem das mãos, utilizar imediatamente sanitizante adequado para as mãos, como álcool 70%
  • Evitar tocar a boca, o nariz e o rosto com as mãos
  • Manter distância segura entre os trabalhadores, considerando as orientações do Ministério da Saúde e as características do ambiente de trabalho;
  • Emitir comunicações sobre evitar contatos muito próximos, como abraços, beijos e apertos de mão;
  • Adotar medidas para diminuir a intensidade e a duração do contato pessoal entre trabalhadores e entre esses e o público externo;
  • Priorizar agendamentos de horários para evitar a aglomeração e para distribuir o fluxo de pessoas;
  • Priorizar medidas para distribuir a força de trabalho ao longo do dia, evitando concentrá-la em um turno só;
  • Limpar e desinfetar os locais de trabalho e áreas comuns no intervalo entre turnos ou sempre que houver a designação de um trabalhador para ocupar o posto de trabalho de outro;
  • Reforçar a limpeza de sanitários e vestiários
  • Adotar procedimentos para, na medida do possível, evitar tocar superfícies com alta frequência de contato, como botões de elevador, maçanetas, corrimãos etc;
  • Reforçar a limpeza de pontos de grande contato como corrimões, banheiros, maçanetas, terminais de pagamento, elevadores, mesas, cadeiras etc ;
  • Privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho. No caso de aparelho de ar condicionado,evite recirculação de ar e verifique a adequação de suas manutenções preventivas e corretivas;
  • Promover teletrabalho ou trabalho remoto. Evitar deslocamentos de viagens e reuniões presenciais,utilizando recurso de áudio e/ou videoconferência;

Comentários da Beta: A maior parte das medidas citadas focam na comunicação e instrução dos colaboradores sobre as medidas de higiene, recomendamos que as empresas distribuam ofícios por e-mail, e que sejam impressos e colados nos principais locais as instruções de limpeza, fortalecendo e fazendo que os colaboradores não se esqueçam de adotar as medidas citadas acima, além de disponibilizar os materiais de limpezas necessários.

Práticas quanto a refeições

  • Os trabalhadores que preparam e servem as refeições devem utilizar máscara cirúrgica e luvas, com rigorosa higiene das mãos;
  • Proibir o compartilhamento de copos, pratos e talheres não higienizados, bem como qualquer outro utensílio de cozinha;
  • Limpar e desinfetar as superfícies das mesas após cada utilização;
  • Promover nos refeitórios maior espaçamento entre as pessoas na fila, orientando para que sejam evitadas conversas;
  • Espaçar as cadeiras para aumentar as distâncias interpessoais. Considerar aumentar o número de turnos em que as refeições são servidas, de modo a diminuir o número de pessoas no refeitório a cada momento

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Práticas para o SESMT e CIPA

  • As comissões internas de prevenção de acidentes – CIPA existentes poderão ser mantidas até o fim do período de estado de calamidade pública, podendo ser suspensos os processos eleitorais em curso;
  • Realizar as reuniões da CIPA por meio de videoconferência;
  • SESMT e CIPA, quando existentes, devem instituir e divulgar a todos os trabalhadores um plano de ação com políticas e procedimentos de orientação aos trabalhadores;
  • Os trabalhadores de atendimento de saúde do SESMT, como enfermeiros, auxiliares e médicos,devem receber Equipamentos de Proteção Individual – EPI de acordo com os riscos, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde;

Práticas para o transporte de colaboradores

  • Manter a ventilação natural dentro dos veículos através da abertura das janelas. Quando for necessária a utilização do sistema de ar condicionado, deve-se evitar a recirculação do ar;
  • Desinfetar regularmente (sempre que for utilizado) os assentos e demais superfícies do interior do veículo que são mais frequentemente tocadas pelos trabalhadores;
  • Os motoristas devem observar a higienização do seu posto de trabalho, inclusive volantes e maçanetas do veículo e a utilização de álcool gel ou água e sabão para higienizar as mãos.

Comentários da Beta: A limpeza dos assentos e superfícies que são tocadas devem ser limpas a cada transporte dos colaboradores, ou seja, levou os colaboradores até o local? Para-se o veículo para fazer a limpeza antes de buscar outros colaboradores. Motoristas devem limpar constantemente o volante, maçanetas, chaves, alavanca de freio de de cambio, e é recomendável a utilização de máscaras no transporte dos colaboradores.

Práticas referente a máscaras

  • A máscara de proteção respiratória só deve ser utilizada quando indicado seu uso. O uso indiscriminado de máscara, quando não indicado tecnicamente, pode causar a escassez do material e criar uma falsa sensação de segurança, que pode levar a negligenciar outras medidas de prevenção como a prática de higiene das mãos;
  • O uso incorreto da máscara pode prejudicar sua eficácia na redução de risco de transmissão. Sua forma de uso, manipulação e armazenamento devem seguir as recomendações do fabricante. Os trabalhadores devem ser orientados sobre o uso correto da máscara;
  • A máscara nunca deve ser compartilhada entre trabalhadores
  • Pode-se considerar o uso de respiradores ou máscaras PFF2 ou N95, quando indicado seu uso,além do prazo de validade designado pelo fabricante ou sua reutilização para atendimento emergencial aos casos suspeitos ou confirmados da COVID-19, conforme NOTA TÉCNICAGVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020
  • As empresas devem fornecer máscaras cirúrgicas à disposição de seus trabalhadores, caso haja necessidade;

Suspensão de exigências administrativas em Segurança e Saúde do Trabalho

  • Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais durante o período de calamidade, conforme Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020, devendo ser realizados até o prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública;
  • O exame médico demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias;
  • Na hipótese de o médico coordenador de programa de controle médico de saúde ocupacional considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, o médico indicará ao empregador a necessidade de sua realização;
  • Durante o estado de calamidade pública, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho;
  • Os treinamentos periódicos e eventuais serão realizados no prazo de noventa dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública;
  • Durante o estado de calamidade pública, todos os treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras (NR), de segurança e saúde do trabalho, incluindo os admissionais, poderão ser realizados na modalidade de ensino a distância e caberá ao empregador observar os conteúdos práticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com segurança

Comentários da Beta: Em tempos de calamidade pública, algumas exigências são temporariamente suspensas, como a realização de treinamentos em NRs, e exames médicos. No entanto, não podemos se esquecer que ao acabar o estado de calamidade, os mesmos precisam ser realizados o que pode gerar uma alta demanda de trabalho já que outras atividades também foram paradas ou prorrogadas.

Neste caso, mesmo que a obrigatoriedade esteja suspensa, talvez é interessante aproveitar a quarentena para organizar toda a documentação, agilizar datas e utilizar os cursos online para reciclar os treinamentos obrigatórios dos colaboradores, o que já é permitido pela secretaria do trabalho.

A quarentena pode ser utilizada para atualizar e fornecer os treinamentos obrigatórios em Normas Regulamentadoras na modalidade online

Práticas referentes aos colaboradores pertencentes ao grupo de risco

  • Os trabalhadores pertencentes a grupo de risco (com mais de 60 anos ou com comorbidades de risco, de acordo com o Ministério da Saúde) devem ser objeto de atenção especial, priorizando sua permanência na própria residência em teletrabalho ou trabalho remoto;
  • Caso seja indispensável a presença na empresa de trabalhadores pertencentes a grupo de risco,deve ser priorizado trabalho interno, sem contato com clientes, em local reservado, arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho;

Fonte

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