O eSocial está ai: Conheça as obrigações de SST do evento S-2245

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A partir do ano de 2019, todas as empresas deverão enviar ao governo federal, as informações sobre saúde e segurança dos trabalhadores através do e-social. Aprovado pelo decreto n° 8373/2014, o eSocial apresenta-se como um programa inovador de gestão das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos colaboradores por parte das empresas.

Através deste sistema, as empresas devem informar de maneira unificada ao governo federal todas as informações referentes a seus colaboradores como o tipo de vínculo, folha de pagamento, dados referentes à previdência, comunicações de acidentes de trabalho, informações sobre o FGTS e também os treinamentos e capacitações ao longo da vida laboral do trabalhador.

Segundo informações do governo federal, a implantação do eSocial será a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, simplificará o cumprimento de obrigações, além de eliminar a ocorrência de duplicidade nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e irá aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

No post de hoje iremos abordar como funcionará o envio das informações de treinamentos e capacitações. Vamos lá?

Treinamentos e Capacitações: o Evento S-2245

Não é novidade que toda atividade laboral envolve riscos. Sejam eles passíveis de acidentes ou que poderão causar futuras doenças ocupacionais, é importante que estes sejam identificados e que sejam propostas atividades para mitigar e reduzir seus efeitos.

Desta forma, os colaboradores além de serem informados sobre os riscos, devem receber treinamentos, informações e capacitações sobre suas atividades e como desenvolve-las com segurança.

O eSocial classificou os grupos de informações relacionadas aos acontecimentos na empresa e da relação entre empregador e empregado como eventos. Como exemplo temos a comunicação de acidente de trabalho (evento S-2210), aviso prévio (evento S-2250), reintegração de colaborador (evento S-2298), sobre as condições do ambiente de trabalho (evento S-2240) dentre outros. Para a capacitações em SST, o eSocial apresentará um evento próprio, o S-2245.

Para prestar as informações deste evento, as empresas devem se utilizar da tabela 29 (disponível para download neste link
https://betaeducacao.com.br/e-social-tabela-29-treinamentos-capacitacoes-e-exercicios-simulados/ ) e nesta irão constar todos os treinamentos, capacitações e exercícios simulados que devem ser realizados pelos trabalhadores na empresa que estão presentes nas normas regulamentadoras.

O eSocial possui um ambiente Web para acesso dos empregadores. o Link para acesso é
https://login.esocial.gov.br/login.aspx .

Estes treinamentos serão subdivididos em três partes a saber:

  1. Treinamentos de Registro Obrigatório no livro de registro de empregados;
  2. Registro não obrigatório no livro de registro de empregados;
  3. Outras anotações obrigatórias

Esta tabela apresenta uma lista de treinamentos e seus respectivos códigos em que os dois primeiros dígitos representam a referência da NR do treinamento.

Ao informar o evento de acordo com a tabela 29, a empresa deve fornecer as seguintes informações:

  1. Identificação do trabalhador: dados pessoais que serão confrontados com a base do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
  2. Identificação do código do treinamento da tabela 29 ao qual o trabalhador foi submetido (com data de início, carga horária submetida e a modalidade do treinamento se EaD, Presencial ou Semi-Presencial) e o tipo de treinamento se Inicial, Periódico, se Reciclagem, Eventual dentre outros.
  3. Possíveis observações sobre o treinamento que a empresa queira relatar.
  4. Identificação do Responsável pelo treinamento: Este dado deve conter nome do instrutor, sua formação incluindo o CBO de sua atividade, CPF e se este instrutor é ou não um funcionário da empresa.

Quanto as modalidades de treinamento:

Podem ser realizados na modalidade Presencial, Semi-Presencial e Online (EAD). Com relação as modalidades que envolvem ensino a distância, no ano de 2018, o MTE publicou a nota técnica 54 trazendo em seu texto que é cabível a adoção desta modalidade na formação e capacitação do conteúdo de SST das Normas Regulamentadoras, nos moldes da própria NT 54/2018 e também da Portaria 872/2017.

As informações com relação a forma do treinamento deverão ser enviadas ao ESocial pelo empregador.

Lembrando que, serão pré-requisitos para o envio das informações de treinamentos e capacitações: Possuir o cadastro do evento S-2200 (Refere-se ao cadastro Inicial e vínculo de Admissão e Ingresso do Trabalhador) ou do Evento S-2300 (Trabalhadores sem vínculo Emprego/Estatutário).

Veja também: Comparativo: Treinamento de segurança online ou presencial?

Quem é obrigado a fornecer as informações?

Devem ser enviadas ao eSocial as informações com relação aos treinamentos e capacitações feitas no prazo do dia 07 do mês subsequente ao da finalização.

Já no caso de registro de autorizações de intervenções em instalações elétricas e em máquinas e equipamentos, o envio será até o dia 07 do mês posterior a autorização.

Lembrando que esta informação somente será exigida a partir da data de início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial. Também só devem ser registrados, os treinamentos ocorridos em datas posteriores ao início da obrigatoriedade deste evento no eSocial .

Veja também: Baixe o catálogo de treinamentos ministrados pela Beta Educação neste link

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