Muitos gestores e técnicos em Segurança do Trabalho questionam por que a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) é um tópico abordado na capacitação da NR-5. Neste artigo, publicado às vésperas do Dia Internacional da Luta Contra a AIDS, em 1º de dezembro, pretendemos falar sobre essa questão.
O que é a NR-5?
A NR-5 é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que trata sobre a formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA.
De acordo com o texto da lei, este órgão formado por colaboradores da empresa que contam com mais de 20 funcionários, tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Portanto, o papel do componente de uma CIPA é tornar o trabalho compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
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Dentre as atribuições dos componentes da CIPA de uma empresa, estão:
- Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
- Participar, com os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
- Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (atual GRO) e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
- Participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
- Requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores.
Como é possível analisar nestes tópicos, o trabalho do colaborador que faz parte da CIPA de uma empresa está muito relacionado à promoção de saúde dos funcionários. A seguir, veremos algumas especificações sobre o curso de capacitação necessário para fazer parte da CIPA de uma empresa.
Sobre o que trata o treinamento em CIPA?
De acordo com a NR-5 é papel da empresa oferecer e promover o treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes antes da posse. Este treinamento está bem caracterizado no texto da norma, e, por consequência, deve conter os seguintes temas, de acordo com o tópico 5.33 do texto da norma:
a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da
Comissão.
Ainda de acordo com este texto, a capacitação deverá ter carga horária de 20 horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias, e deve ser realizada durante o expediente normal da empresa.
O que é a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS?
Em resumo, essa é uma doença infectocontagiosa que ataca diretamente o sistema imunológico por conta da destruição dos glóbulos brancos (linfócitos T CD4+). Por ter um caráter pandêmico, ou seja, atingir muitas pessoas ao mesmo tempo em uma mesma região, a doença causou muita especulação sobre o que se tratava em termos de medicina social preventiva na década de 1980.
O primeiro caso registrado no Brasil foi em 1980, na cidade de São Paulo. Apenas cinco anos, em 1985, depois os estudos verificaram que a AIDS era a fase final da doença, causada por um retrovírus agora denominado HIV (Human Immunodeficiency Virus), ou vírus da imunodeficiência humana.
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Devido à falta de informações sobre o que se tratava a doença na época, e pelo fato de que as principais vítimas eram pacientes homossexuais e imigrantes haitianos nos Estados Unidos, a AIDS ficou por um longo período estigmatizada. O preconceito e a desinformação com relação à doença, inclusive com relação a sua forma de transmissão, se tornaram bastante evidente na sociedade.
Esse panorama era comum no final da década 1990, e, inclusive, foi representado em um filme conhecido por Filadélfia, que conta a história de Andrew Beckett (interpretado por Tom Hanks), um advogado homossexual que trabalha para uma prestigiosa firma em Filadélfia, nos Estados Unidos. Quando fica impossível para ele esconder dos colegas de trabalho o fato de que tem AIDS, é demitido e decide levar seu caso até o tribunal.
Por que é importante falar sobre a AIDS no contexto ocupacional?
Mesmo a AIDS sendo um tema abordado nos treinamentos sobre CIPA, conforme regulamenta a NR-5, o assunto ainda é tabu em muitas empresas. Esse costuma ser um assunto delicado tanto para aqueles que possuem a doença, quanto a quem precisa aprender sobre os métodos de prevenção.
Conforme pesquisas realizadas nos últimos anos, a falta de informações sobre a AIDS/HIV gera medo, ansiedade, frustração e preconceito que podem afetar negativamente na produtividade de todos os funcionários.
Esse estigma é ainda mais relevante se levarmos em consideração os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, sobre os casos da doença, que aferem sua ocorrência principalmente na faixa etária de 13 a 59 anos de idade. Ou seja, pessoas que estão ativas no mercado de trabalho.
Por conta disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomentam que as empresas elaborem e implantem programas de prevenção no local de trabalho com o objetivo principal de conscientizar e instruir situações de preconceito.
O que se sabe sobre a AIDS hoje em dia?
No início da transmissão da doença, em 1982, a AIDS ficou conhecida como Doença dos 5H, que representavam os homossexuais, os hemofílicos, haitianos, heroinômanos (usuários de heroína injetável) e hookers (denominação em inglês para os profissionais do sexo).
Atualmente, é sabido que também homens heterossexuais, mulheres e crianças estão suscetíveis à transmissão da doença devido a outros fatores, como a transfusão sanguínea. Desde 1985, existe um teste anti-HIV disponibilizado para diagnóstico.
Hoje também é conhecido o fato de que ter o HIV não é a mesma coisa que ter AIDS. De acordo com o site oficial do Ministério da Saúde, há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença, mas podem transmitir o vírus a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação.
Transmissão
Conforme o site oficial do Ministério da Saúde, esses são os modos de transmissão:
- Relações sexuais sem o uso de preservativo;
- Uso de seringa por mais de uma pessoa;
- Transfusão de sangue contaminado;
- Da mãe infectada para seu filho durante a gravidez, parto e amamentação;
- Instrumentos que furam ou cortam não esterilizados.
O site ainda adverte as maneiras que não há risco de transmissão:
- Beijo no rosto ou na boca;
- Suor e lágrima;
- Picada de inseto;
- Aperto de mão ou abraço;
- Sabonete, toalha e lençóis;
- Assento de ônibus ou sanitários;
- Piscina;
- Doação de sangue;
- Pelo ar.
Sintomas
Conforme dito anteriormente, é possível que uma pessoa viva uma vida inteira com HIV sem a manifestação de sintomas pois a doença não se desenvolveu.
No entanto, quando a doença já se encontra mais desenvolvida no organismo do paciente e o vírus do HIV está presente em grandes quantidades no organismo, existem certas situações em que o sistema imunológico se encontra fraco e debilitado e apresenta alguns destes sintomas:
- Febre persistente;
- Tosse seca prolongada e garganta arranhada;
- Suores noturnos;
- Inchaço dos gânglios linfáticos durante mais de 3 meses;
- Dor de cabeça e dificuldade de concentração;
- Dor nos músculos e articulações;
- Cansaço, fadiga e perda de energia;
- Rápida perda de peso corporal;
- Manchas avermelhadas e feridas na pele.
Prevenção e tratamento
Ainda de acordo com o site do Ministério da Saúde, o preservativo – também popularmente conhecido como camisinha – ainda é o método mais conhecido, acessível e eficaz para se prevenir da infecção pelo HIV. Hoje em dia, ainda existem outros métodos, como o PEP (Profilaxia Pós-Exposição), que consiste no uso de medicamentos para reduzir o risco de adquirir o vírus em situações em que exista o risco de contágio.
Com relação ao tratamento, desde meados da década de 1980 existem no mercado os medicamentos antirretrovirais (ARV) para impedir a multiplicação do HIV no organismo e que ajudam a evitar o enfraquecimento do sistema imunológico. O uso regular desses medicamentos é fundamental para aumentar o tempo e a qualidade de vida das pessoas infectadas com HIV e reduzir o número de internações e infecções por doenças oportunistas.
Outras doenças de caráter pandêmico
Com o advento da pandemia da COVID-19 e suas variantes, é natural que os trabalhadores e gestores se sintam na obrigação de informar como promover a saúde e evitar riscos para o contágio. Devido ao caráter de transmissão mais fácil da doença (pelo ar), este é um assunto que ainda é bastante discutido em termos de Saúde e Segurança do Trabalhador.
Com o desenvolvimento de vacinas para evitar a doença, pode ser que esse tema seja ainda bastante discutido pelos órgãos responsáveis pela saúde ocupacional, como SESMT. Como as normas estão sempre em atualização, talvez num futuro próximo vejamos um tópico relacionado sobre o tema nas capacitações de CIPA.
>> Confira nosso artigo especial sobre como as empresas podem conter a COVID-19 <<
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