NR da limpeza urbana está disponível para consulta pública

20 de fevereiro de 2017
A NR da limpeza urbana dispõe sobre os requisitos mínimos para a gestão da segurança, saúde e conforto nas atividades de limpeza urbana, sem prejuízo da observância das demais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Ainda não publicada, esta NR vem para ajudar nas condições de trabalho de profissionais que se dedicam a deixar nossas ruas limpas!

Segundo o informativo da FENASCON, o marco zero da formação da NR da limpeza urbana teve início durante a plenária da FENASCON em 2010, onde posteriormente criou um maior movimento com o apoio do Roberto Santiago (que na época era deputado federal e vice-presidente da FENASCON). A proposta foi entregue em setembro de 2013 para a CTPP, em Brasilia e desde então o tema vem sendo discutido.

A Portaria SIT nº 588 de 30 de janeiro de 2017 disponibilizou para consulta pública as normas para a Limpeza Urbana. Onde o item 1.2 descreve:

“Para fins de aplicação desta Norma Regulamentadora, considera-se limpeza urbana as atividades que envolvem a coleta de resíduos sólidos, varrição, transbordo, manutenção de áreas verdes, tratamento de resíduos, ponto de recolhimento de resíduos (ecoponto), triagem de recicláveis e destinação final, a partir da sua produção e disposição para recolhimento ao ponto de destino.”

O informativo também diz a NR da limpeza urbana padronizará uma atividade que emprega mais de 400 mil trabalhadores, funcionários de 617 empresas que atuam no segmento da prestação de serviços, além de outros funcionários públicos nos municípios em todo Brasil.

Segundo o coordenador da comissão da Fenascon, João Capana: “A NR para limpeza urbana tem como objetivo melhorar as condições dos trabalhadores do segmento a nível nacional, organizando um setor que hoje é perigoso e insalubre, pela falta de procedimentos padrões.”

João ainda explica que segundo dados estatísticos oficiais registram anualmente oito mil acidentes, além da alta incidência de doenças do trabalho (LER e DORT). E ainda, como agravante, há diferenças entre condições de trabalho nas diversas regiões do País, o que torna cada vez mais necessária esta padronização das condições de trabalho e segurança.

Acesse este link para conferir a consulta pública desta NR, que estará disponível até 31/03 e contribua para a sua elaboração em : http://consultas-publicas.mte.gov.br/inter/consultas-publicas/exibirnainternet/exibirnormasnainternet.seam?cid=658.

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