Nova NR-17: Quais são as novidades em Segurança do Trabalho para a Ergonomia?

NR-17 ergonomia

A NR-17 é uma Norma Regulamentadora que tem como objetivo estabelecer os parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. No início de 2022, passou a entrar em vigor uma atualização que mudou principalmente os processos de avaliação e análise ergonômica em prol do bem-estar dos colaboradores das empresas.

A NR-17 de A a Z

De modo geral, a norma é dividida em quatro partes, sendo a primeira delas dedicada às disposições gerais, como os seus objetivos e seu respectivo campo de aplicação. Já a segunda parte da NR-17, que dispõe dos tópicos de avaliação e organização das situações de trabalho, trata das condições ambientais de trabalho, como iluminação, temperatura e umidade.

A terceira parte da norma regulamenta as condições de trabalho específicas, como o levantamento, transporte e descarga individual de cargas, o mobiliário dos postos de trabalho, o trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais, bem como as condições de conforto necessárias no ambiente de trabalho.

Por fim, na sua quarta e última parte, a Norma ainda conta com dois anexos relativos ao trabalho dos operadores de Checkout e sobre o trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, dois campos muito comuns na atualidade e que necessitam de uma normatização adequada para que o trabalho seja realizado efetivamente.

>> Saiba mais sobre o que é e para que serve a NR-17 <<

Por que é importante falar sobre Ergonomia?

Independentemente de qual seja a área, quando falamos sobre Saúde e Segurança do Trabalho no campo da Ergonomia, as normas e regulamentações são importantes no sentido de evitar os riscos ergonômicos. Em suma, os riscos se tratam de circunstâncias de trabalho que, por motivos psicológicos ou fisiológicos, causem desconforto ao trabalhador.

Como um exemplo simples e corriqueiro, situações como trabalhar em uma posição inadequada, até jornadas muito longas, monotonia e repetitividade nas atividades executadas, podem ocasionar uma série de doenças que, se não identificados esses hábitos precocemente, podem evoluir a ponto de o trabalhador ficar inapto para o seu cargo.

Por ter um conceito muito amplo e, muitas vezes, subjetivo, o risco ergonômico nem sempre é facilmente identificável. Por esse motivo, foi desenvolvida a Análise Ergonômica do Trabalho – AET.

>> Saiba mais sobre o que se tratam os riscos ergonômicos <<

Além disso, muitos estudos recentes apontam que o nível de produtividade dos empregados está proporcionalmente atrelado às ações ergonômicas que os empregadores adotam em suas organizações. A fórmula é simples: investir na ergonomia dos colaboradores ajuda a melhorar a produtividade e, consequentemente, o rendimento das empresas.

O excessivo aumento da produtividade nas empresas, embora tenha trazido vantagem competitiva para essas organizações, acabou por elevar o número de doenças do trabalho entre os colaboradores. Neste sentido, cada vez mais as empresas têm buscado implementar ações de ergonomia para melhorar o bem-estar dos seus colaboradores de modo a incrementar a produtividade.

>> Entenda mais sobre como a ergonomia pode ajudar na produtividade dos colaboradores <<

Afinal, o que mudou na NR-17 a partir de 2022?

Como dito no início deste artigo, embora a Norma já exista desde 1978, ela sofreu diversas modificações no seu texto para estar consoante à realidade dos riscos ergonômicos e do cenário de trabalho em constante evolução. Recentemente, em 07 de outubro de 2021, foi promulgada uma nova Portaria com mudanças no que diz respeito à redação da NR-17. O texto atualizado da norma passou a entrar em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022.

Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP)

A principal modificação diz respeito ao fato de que agora a norma orienta as empresas a avaliarem as condições de trabalho em dois níveis distintos. Já citamos sobre a Análise Ergonômica do Trabalho – AET, que já era prevista nas redações anteriores da NR-17. A partir desta nova redação, é preciso que os empregadores também estejam atentos à Avaliação Ergonômica Preliminar – AEP dos ambientes de trabalho.

Confira abaixo a diferença entre as duas avaliações:

  • Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP): deve ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

    Seu principal objetivo é subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias, e pode ser contemplada nas etapas de identificação de perigos e de avaliação dos riscos da NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e Programa de Gerenciamento de Riscos);
  • Análise Ergonômica do Trabalho (AET): deve ser realizada quando

    a) for observada a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação;
    b) forem identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas;
    c) for sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
    d) for indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

    Em suma, na AET devem conter as condições de trabalho a partir das seguintes etapas:

    1) Análise da demanda e, quando aplicável, reformulação do problema;
    2) Análise do funcionamento da organização, dos processos, das situações de trabalho e da atividade;
    3) Descrição e justificativa para definição de métodos, técnicas e ferramentas adequados para a análise e sua aplicação, não estando restrita à utilização de métodos, técnicas e ferramentas específicos;
    4) Estabelecimento de diagnóstico;
    5) Recomendações para as situações de trabalho analisadas, e
    6) Restituição dos resultados, validação e revisão das intervenções efetuadas, quando necessária, com a participação dos trabalhadores.

    O objetivo da AET agora é ser um instrumento que deve ser utilizado para estudar determinada situação a fundo, o que não acontecia anteriormente.

>> Qual a diferença entre laudo e análise ergonômica? Confira aqui <<

Preferência por alternância entre trabalho sentado e em pé

Além desta mudança estrutural sobre a análise de riscos ergonômicos, uma modificação mais simples, porém igualmente relevante no texto da NR-17 é com relação à preferência pela alternância entre o trabalho sentado e o trabalho em pé.

Enquanto no texto anterior era priorizado, sempre que possível, o trabalho sentado, a nova redação agora privilegia a alternância. Sendo assim, os empregadores devem dar possibilidade de o colaborador alternar entre os dois estados, especialmente em longas jornadas.

Mudanças no levantamento e transporte de cargas

Uma outra mudança na NR-17 diz respeito ao levantamento e transporte de cargas. De acordo com o novo texto da Norma Regulamentadora, deve-se dar preferência ao uso de equipamentos que facilitem essa atividade, como carrinhos e outros.

Além disso, a norma deixa clara a necessidade de determinar períodos de pausa e descanso, e evidencia a necessidade de evitar movimentos que possam prejudicar o trabalhador, como a constante rotação de tronco ou articulações.

Abrangência da NR-17 para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e o Microempreendedores Individuais (MEI)

Em resumo, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas como graus de risco 1 e 2, bem como os microempreendedores individuais (MEI) não são obrigados a elaborar a AET. Ainda assim, eles devem atender as demais orientações previstas na NR-17 sempre que solicitado.

Sendo assim, mesmo que estejam dispensados de elaborar a AET, devem apresentar a AEP.

Exceções

É preciso esclarecer também que existem exceções. É o caso de MEs e EPPs enquadradas nos graus de risco 1 e 2 quando observadas as seguintes situações:

  • No caso de ser sugerido acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do PCMSO;
  • quando é indicada alguma causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do PGR.

Se você se encaixa em alguma dessas novas situações, não se preocupe. O importante é capacitar os seus colaboradores para ter todas as documentações em dia.

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