Filtro solar é considerado um EPI?

24 de janeiro de 2017

Empresas tem obrigatoriedade em fornecer filtro solar para os trabalhadores expostos ao sol durante sua jornada de trabalho? O protetor solar é considerado um EPI – Equipamento de Proteção Individual, conforme estabelece a NR-06? Confira todas as informações sobre este tema!

Mas o que é EPI?

EPI significa Equipamento de Proteção Individual e é definido pela Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como sendo:

todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho

Esses são responsáveis pela proteção e integridade do indivíduo com o intuito também de minimizar os riscos ambientais do ambiente de trabalho e promover a saúde, bem estar e evitar os acidentes e doenças ocupacionais. É um item obrigatório e quem deve fornecer é a empresa!

Veja também: “O que é o Equipamento de Proteção Individual – EPI”

Mas afinal, o filtro solar é considerado um EPI?

Na norma regulamentadora Nº06 não há a citação do filtro solar, apenas no que diz a proteção de membros superiores ao creme protetor no Anexo I:

F.2 – Creme protetor

a) creme protetor de segurança para proteção dos membros superiores contra agentes químicos.

Apenas o creme protetor a agentes químicos é considerado EPI!

Portanto, o filtro solar não é considerado um EPI, mas há um porém!

Mesmo ele não sendo um EPI, a lei 8213 – art. 19, inciso 1º afirma o seguinte:

§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

E ainda nos próximos incisos é importante destacar:

§ 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

§ 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.

Portanto, proteger o trabalhador dos riscos à sua saúde que o ambiente de trabalho proporciona também é responsabilidade da empresa! 

No caso dos trabalhos a céu aberto, que normalmente tem maior exposição ao sol,  este ponto é determinado através da NR-21, onde já no segundo parágrafo determina:

21.2 Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.

Veja também o post: “8 dicas para se proteger do estresse térmico na construção civil”

Como documentar o fornecimento do EPI?

Segundo o depoimento do consultor técnico em segurança do trabalho, José Augusto da Silva descrito no blog Emily Sobral: “Os protetores são aprovados e de responsabilidade do Ministério da Saúde ou ANVISA e, como não possui Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão  nacional competente em matéria de SST, sugere-se anotar o número do registro do Ministério da Saúde na Ficha de Entrega de EPI.”

O mesmo também afirma que nem sempre o filtro solar pode proteger os trabalhadores de forma 100% eficaz, portanto em alguns casos também deverão ser adotadas alternativas para desviar da exposição excessiva do sol, utilizando chapéus, toalhas, roupas adequadas ao clima e mais.

Segundo o G1 em Goiânia já existe uma lei municipal onde é obrigatório para empresas do setor privado, fornecer o filtro solar com fator 30, no mínimo, para todos os funcionários que ficarem expostos ao sol mais de meia hora por dia. O principal objetivo desta lei é prevenir o câncer de pele, o de maior incidência no país.

O que você acha sobre este assunto? Sua empresa fornece filtro solar? Conte-nos!

Filtro solar é considerado um EPI

Você também irá gostar

  • Especial: A ergonomia muito além de seu conceito

    Especial: A ergonomia muito além de seu conceito

    A ergonomia pode ser definida de acordo com o dicionário Aurélio como a “ciência que visa à organização metódica do trabalho em função do fim proposto e das relações entre homem e a máquina” (Aurélio, p. 298, 2010). Desta forma, pensando na maior produtividade do trabalhador e em seu bem-estar, uma das atribuições do Técnico […]

  • O que é preciso saber sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária em SST?

    O que é preciso saber sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária em SST?

    Olá, no post de hoje iremos abordar um tema muito importante para todos os envolvidos na área de SST: A legislação trabalhista e previdenciária. A intenção deste post é apresentar de maneira simplificada os conceitos do acidente de trabalho nos termos legal e prevencionista e como ficará o envio dos dados do acidente com o […]

  • Por que o mês de Maio é Amarelo?

    Por que o mês de Maio é Amarelo?

    Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para a redução dos acidentes de trânsito e que surgiu com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.  A ideia é mobilizar os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações […]