eSocial: preenchimento de dados deve ser papel do RH ou do SST?

O eSocial revolucionou a maneira como os dados trabalhistas e previdenciários são enviados às autoridades. Agora, graças à plataforma, existe a possibilidade de unificar os dados para se ter um acesso mais simplificado, o que torna a fiscalização mais eficiente e o acompanhamento por parte das autoridades ainda mais eficaz.

Como funciona o eSocial?

eSocial

Em suma, o eSocial é um projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) que tem o intuito de garantir aos trabalhadores seus direitos trabalhistas e previdenciários. Ele tem o objetivo de reduzir a burocracia no envio de informações, unificar os dados em um só sistema, e possibilitar à empresa uma gestão mais simplificada.

O eSocial funciona através de evento periódicos e eventos não periódicos, além das tabelas. Como o próprio nome já indica, os eventos periódicos são aqueles que a empresa tem data fixa para enviar, enquanto os não periódicos são aqueles que não têm uma data definida. Folha de pagamento, por exemplo, é um evento periódico, porém a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) já é um evento não periódico, pois é preenchido apenas em caso de acidente de trabalho.

O que o eSocial altera em termos de Saúde e Segurança do Trabalho?

Em termos de SST, é possível dizer que o eSocial não cria, altera ou suprime nenhuma legislação trabalhista – apenas sistematiza o envio de informações. Alguns exemplos de eventos ligados à Saúde e Segurança do Trabalho são:

  • S-1060 – Ambiente de Trabalho: deve ser apresentada antes dos eventos S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, e Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial;
  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho: utilizada para comunicar acidente de trabalho pelo empregador/contribuinte/órgão público, ainda que não haja afastamento das atividades laborais. O prazo de envio deve ser de até um dia útil após a ocorrência do acidente ou, em caso de fatalidade, de imediato;
  • S-2220 – Monitorização da Saúde do Trabalhador: este evento serve para detalhar informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador durante todo o vínculo laboral, seja ele com o empregador/contribuinte/órgão público, bem como os exames complementares ao qual o colaborador foi submetido;
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco: indica as condições da prestação de serviços pelo trabalhador, bem como informa a exposição aos fatores de risco. Aqui, são listadas também eventuais proteções coletivas (EPCs) e individuais (EPIs). Seu prazo de envio é até o dia 7 do mês subsequente a sua ocorrência ou antes do envio dos eventos mensais de remuneração relacionados ao colaborador.

>> Confira o nosso post especial sobre o evento S-2245, sobre Treinamentos e Capacitações <<

Se você já trabalha como Técnico em Segurança do Trabalho, não há nada de novo quanto às informações pedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, a plataforma não é capaz de gerar multas – sempre que um evento obrigatório não for preenchido, é provável que o sistema acione o órgão competente para que a situação seja avaliada e uma multa seja lavrada pelo órgão, e não o eSocial.

Na prática, o que acontece agora, é que o fiscal do Ministério do Trabalho pode utilizar os dados que o empregador lançou no sistema para fazer a sua devida validação.

Mas, afinal, de quem é o papel de preencher o eSocial: os profissionais de SST ou o RH?

Com o advento da plataforma, cada vez mais empresas têm feito essa pergunta. De fato, cada organização é livre para definir quem vai preencher os eventos no eSocial. O que tem acontecido, e que pode ser uma tendência para o futuro da Saúde e Segurança do Trabalho, é que nas médias e grandes empresas que têm um Técnico e Engenheiro de Segurança do Trabalho próprios, são eles que preenchem esses dados.

O recomendado, no entanto, é que cada profissional preencha no eSocial a parte que lhes compete. Por exemplo, o profissional que trabalha com os dados fiscais, que preencha os dados relativos a isso no sistema; já quem trabalha na parte de segurança do trabalho, tem o papel de preencher isso na plataforma. Já quem trabalha com Recursos Humanos, que preencha os dados relativos a isso.

E se tiver alguma informação preenchida de maneira errada?

Nestes casos, ter uma informação lançada de maneira errada pode ser até pior do que não ter informação alguma. É por isso que é recomendado que o profissional que alimentar o sistema seja um conhecedor do assunto.

De modo geral, cabe à empresa definir o papel de atuação do Técnico em Segurança do Trabalho. Porém, a organização deve ter bom senso – a própria NR-4 aponta que a atuação do Técnico em Segurança do Trabalho deve se resumir a ações de SST.

Por isso, o profissional técnico em SST deve estar atento para estar cumprindo apenas as atribuições a quais lhes são qualificadas quando contratado para cuidar da Saúde e Segurança do Trabalho em uma empresa.

Nós, da Beta Educação, acreditamos que apenas com uma comunicação flexível e aberta com todos os integrantes de uma empresa que as normas de Saúde e Segurança do Trabalho podem ser verdadeiramente adotadas em vigência do eSocial.

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