PCMSO: Saiba quais empresas devem implementar

5 de setembro de 2017

A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que é  regulamentado pela norma regulamentadora nº 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), aprovada pela Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

O que é o PCMSO?

De acordo ao item 7.2.1 da NR-07, o PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

Ele deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

Assim como, deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

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PCMSO ou PPRA – Qual fazer primeiro?

O item 9.1.3 da NR-09, estabelece que o PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – previsto na NR-7.

Tal como, o item 7.2.4 da NR-07, estabelece que o PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

Portanto, como o PCMSO deve ser elaborado baseando-se nas avaliações da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, conclui-se que o o mesmo deverá ser elaborado posteriormente ao PPRA.

Veja também: “PPRA e PCSMO – Qual a diferença?”

Quais empresas devem implementar o PCMSO?

O item 7.1.1 da NR-07, estabelece que:

7.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Verifica-se que a norma regulamentadora nº 07 não exclui nenhuma empresa que admita trabalhadores como empregados de implementar o PCMSO, ou seja, todas empresas devem implementar o mesmo.

Quem deve elaborar o PCMSO?

De acordo a letra “c” do item 7.3.1 da NR-07, compete ao empregador indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.

Se a empresa estiver desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR-04, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO. No caso, de inexistir médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Existem algumas situações que desobrigam as empresas de indicar o médico coordenador, para saber mais acesse: http://www.mte.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR7.pdf

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