Desde que as Normas Regulamentadoras (NRs) foram criadas elas são obrigatórias para todas as empresas. Sendo assim, é preciso cumpri-las à risca, pois qualquer divergência entre prática e as NRs é passível de multa.
Mas você já pensou se o governo resolvesse não exigir mais a obrigatoriedade das Normas Regulamentadoras? O que aconteceria nessa situação?
Para avaliar quais seriam as consequências, vamos supor hipoteticamente que isso aconteça de fato, que o governo federal não exija mais que as empresas precisem cumprir todas as NRs.
Quais são as consequências da não obrigatoriedade das NRs?
Atualmente, as NRs determinam tudo a respeito de como deve se dar a segurança do trabalho nas empresas, desde como deve estar sinalizado o local até quais cursos devem ser feitos e em quanto tempo. Porém, a partir do momento que as NRs passam a não ser mais obrigatórias, mas sim uma referência de como tornar um ambiente de trabalho mais seguro, os empresários passam a ter mais autonomia e flexibilidade.
Dessa forma, uma das situações que pode acontecer é que os donos das empresas continuarão a garantir a segurança dos seus colaboradores. Porque isso independe se é uma obrigação prevista pela legislação ou não.
Afinal, com os colaboradores em segurança a demanda de trabalho não é afetada. Além disso, são vidas trabalhando, então é preciso sim garantir a segurança dessas pessoas.
Muitas empresas trabalham com produtos químicos, maquinários muito grandes ou em altura. Dessa forma, não tem nem porque as empresas agirem com imprudência e não oferecerem as condições de segurança necessária para os seus colaboradores.
Com essa flexibilidade nas NRs, cada empresa tem a autonomia de analisar a melhor maneira de oferecer mais segurança para os seus colaboradores. Pois as empresas têm suas próprias características físicas e de processo que muitas vezes não são contempladas pelas NRs, por exemplo. Nesse caso, elas têm as normas como um guia para oferecer uma segurança maior para os seus colaboradores.
É claro, que se acontecer algum acidente de trabalho, este deverá ser investigado para identificar o que o causou. Nesse caso, se o colaborador se acidentar por falta de segurança por parte da empresa, esta deverá ser responsabilizada. Afinal, ela ainda precisa proporcionar segurança, mesmo que as NRs não sejam obrigatórias.
Temos um exemplo claro disso nos Estados Unidos, que em vez das Normas Regulamentadoras eles têm a OSHA (Occupational Safety and Health Administration). A OSHA não é obrigatória e, mesmo assim, as empresas prezam pela segurança.
Como é o controle de segurança do trabalho nos EUA?
A OSHA é um regulamento sobre segurança do trabalho que as empresas dos EUA seguem para manter o ambiente de trabalho seguro para os colaboradores. Porém, essas normas não são obrigatórias, mas sim sugestões do que deveria ser seguido.
Além das normas, a OSHA fornece formação, educação sensibilização e a assistência que for necessária para a segurança dos trabalhadores.
As empresas de fora dos EUA também podem seguir as normas da OSHA se quiserem ter em seu ambiente de trabalho um alto padrão de segurança e saúde do trabalho. As multinacionais que têm filiais ou sedes em outros países além dos EUA, por exemplo, são empresas que seguem as normas da OSHA como forma de proporcionar um ambiente seguro para os seus colaboradores.
Voltando a falar das empresas dos EUA, elas não tem obrigatoriedade em seguir as normas, mas é indicado que elas forneçam treinamento adequado para os seus funcionários saberem manipular as máquinas e outros equipamentos com segurança. Esse treinamento pode ser feito sempre que um funcionário iniciar no trabalho ou houver alguma mudança no processo ou maquinário.
Mesmo que a OSHA não seja obrigatória, se algum acidente ocorrer no trabalho e o órgão do governo chegar a conclusão que foi causado por falta de segurança, a empresa recebe uma multa.
Se no Brasil acontecesse o mesmo que acontece nos EUA, em que as normas não são obrigatórias, além das possíveis situações que já citamos, seria possível diminuir os custos o que poderia ser revertido em uma melhor remuneração para os colaboradores.
Por isso, fica o pensamento, o que você acha que poderia acontecer na sua empresa se as NRs não fossem mais obrigatórias. Quais as possíveis mudanças que iriam acontecer? Conte para a gente nos comentários abaixo.
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