Cursos de Segurança do Trabalho para construção civil

As condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção é regulamentada pela norma regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo ao subitem 18.1.1 da NR-18, a norma regulamentadora nº 18, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Alguns Cursos de Segurança do Trabalho na Indústria da Construção

Segue alguns cursos/treinamentos realizados na indústria da construção, referentes à segurança e saúde dos trabalhadores:

NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção)

Conforme o subitem 18.14 da nova NR-18 atualizada em 2020, a capacitação dos trabalhadores da indústria da construção será feita de acordo com o disposto na NR-01 (leia na integra).

Uma diferença nesta atualização para a última modificação é que agora os treinamentos são especificados na norma para cada atividade realizada na construção civil, sendo obrigatória para todos os colaboradores um treinamento básico inicial em Segurança do Trabalho, que deve ser realizado na modalidade presencial.

Este treinamento básico deve ser de 4 horas e seguir o conteúdo programático:

I. as condições e meio ambiente de trabalho;
II. os riscos inerentes às atividades desenvolvidas;
III. os equipamentos e proteção coletiva existentes no canteiro de obras;
IV. o uso adequado dos equipamentos de proteção individual;
V. o PGR do canteiro de obras.

NR-12 Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Os trabalhadores envolvidos nas atividades de trabalho em máquinas e equipamentos devem possuir treinamento específico de NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

É muito comum as normas se misturarem em alguns segmentos, por exemplo, eletricistas trabalhando em construção civil precisam além do treinamento da NR-18, também da complementação em NR-10.

No caso da NR-12 Máquinas e Equipamentos, a mesma engloba tanto máquinas pequenas quanto máquinas grandes.

NR-33 Serviços em Espaços Confinados

Os trabalhadores envolvidos nas atividades em espaços confinados devem possuir treinamento específico de NR-33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados), conforme dispõe a norma regulamentadora nº 33.

Operador da Grua

O operador deve ser qualificado de acordo com o item 18.37.5 da NR-18 e ser treinado conforme o conteúdo programático mínimo, com carga horária mínima definida pelo fabricante, locador ou responsável pela obra.

Sinaleiro/Amarrador de cargas

Deve ser qualificado de acordo com o item 18.37.5 da NR-18 e ser treinado conforme o conteúdo programático mínimo, com carga horária mínima de 8 horas.

NR-35 Trabalho em Altura

Os trabalhadores envolvidos nas atividades de trabalho em altura devem possuir treinamento específico de NR-35 (Trabalho em Altura), conforme dispõe a norma regulamentadora nº 35.

Plataforma de Trabalho Aéreo – PTA

A sigla PTA ou Plataforma de Trabalho Aéreo é o equipamento móvel, autopropelido ou não, dotado de uma estação de trabalho (cesto ou plataforma) e sustentado em sua base por haste metálica (lança) ou tesoura, capaz de erguer-se para atingir ponto ou local de trabalho elevado.
O subitem 5.1 da norma regulamentadora nº 18, estabelece que:

“5.1 O operador deve ser capacitado de acordo com o item 18.22.1 da NR-18 e ser treinado no modelo de PTA a ser utilizado, ou em um similar, no seu próprio local de trabalho.”

A capacitação deve contemplar o conteúdo programático estabelecido pelo fabricante, abordando, no mínimo, os princípios básicos de segurança, inspeção e operação, de forma compatível com o equipamento a ser utilizado e com o ambiente esperado. A comprovação da capacitação deve ser feita por meio de certificado.

NR-10 Instalações e Serviços em Eletricidade

Os trabalhadores envolvidos nas atividades de instalações e serviços em eletricidade devem possuir treinamento específico de NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), conforme dispõe a norma regulamentadora nº 10.

CIPA

Destinado exclusivamente aos membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Conforme a norma regulamentadora nº 05, a empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

Em caso de primeiro mandato, será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de posse.

Equipamento de Proteção Individual – EPI

Conforme a alínea “d” do subitem 6.6.1 da NR-06, estabelece que:

“6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:
[…]
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;“

O curso tem como objetivo apresentar aos trabalhadores os objetivos de utilização dos EPIs, dos mais diversos tipos e funções dos equipamentos, da sua obrigatoriedade de uso, de como fazer o armazenamento correto e a guarda correta dos equipamentos cedidos pelas empresas.

Assim como as empresas são obrigadas a fornecerem aos seus trabalhadores o equipamento de proteção individual em perfeito estado de conservação, a empresa também tem a obrigatoriedade de fornecer o treinamento.

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