Neste texto você irá conferir como surgiu a segurança do trabalho no Brasil e quem foi o grande responsável por isso. Confira!
Enquanto no início do século XIX, a Inglaterra já havia avançado com a proteção dos trabalhadores nas indústrias têxteis, o Brasil ainda estava no processo de transição da manufatura para a maquinofatura, o que fez com que o surgimento da segurança do trabalho só fosse elaborada por volta de 1982, na criação da primeira lei da proteção ao trabalhador.
Contextualização da época
O Brasil na época havia uma relação muito estreita com os Estados Unidos, com a exportação de produtos como café, borracha e açúcar. Só que em 1929, os USA enfrentou a queda da bolsa de valores de Nova York e com isso, o Brasil acabou perdendo o seu maior parceiro. Foi então que no ano seguinte, Getúlio Vargas assume o poder e começa a elaborar novas ideias para o País, principalmente sobre a regulamentação do trabalho.
Com a nova visão de Getúlio Vargas, a aplicação de normas trabalhistas e a elaboração de programas para atendimento ao trabalhador (SUS, previdência, etc), foi incentivada a industrialização do Brasil e com isso, a mão de obra se tornou qualificada.
Foi então que no dia 01 de maio de 1939, houve a publicação da lei Nº1.237, onde foi estabelecida a legislação trabalhista. Quatro anos depois, também no dia 1 de maio de 1943, houve a publicação do Decreto Lei 5.452 que aprovou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), onde o capítulo V refere-se a segurança e medicina do trabalho. Em seguida ocorrem os seguintes fatos:
- Em 1944
É incluída a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) na Legislação Brasileira pelo Decreto nº 7036/44, conhecido como “Lei de Acidentes de Trabalho de 1944”.
- Em 1947
É fundada a International Organization for Standardization (ISO), em português, Organização Internacional de Normatização.
- Em 1948
É criada a Organização Mundial da Saúde (OMS) com políticas voltadas também à saúde dos trabalhadores.
- Em 1972
A Portaria 3.237 determina obrigatoriedade do serviço Especializado de Segurança do Trabalho.
- Em 1977
É aprovada a Lei 6.514 que modifica o capítulo V da CLT.
- Em 1978
A Lei 6.514 é regulamentada pela Portaria 3.214.
- Em 1985
A Lei 7.140 – dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenheiro de Segurança.
- Em 1985
A Portaria 05 constitui a Comissão Nacional de Representantes de Trabalhadores para Assuntos de Segurança do Trabalho.
- Em 1973
A Lei 5.889 e Portaria 3.067 de 12 de Abril de 1988 aprovam as Normas Regulamentadoras Rurais relativas à Segurança do Trabalho.
- Em 1988
A Constituição do Brasil nas Disposições Transitórias Art. 10 item II, garante aos membros da CIPA a garantia do emprego.
Fonte: Redeetec
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