Como a vacina contra a Covid-19 poderá mudar o cenário de segurança do trabalho

É um fato que a Covid-19 mudou as relações de trabalho desde sua iminência. O trabalho presencial deu lugar ao trabalho remoto, e as ferramentas digitais tiveram um papel central neste sentido. A pandemia ainda não acabou, porém no Brasil existem novas perspectivas de quando ela pode acabar. No último dia 17 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou em caráter emergencial o uso das vacinas no território brasileiro.

As primeiras doses estão sendo dadas para profissionais da saúde e para indivíduos em grupo de risco. Para além de quando toda a população será vacinada, já existem questões relevantes do que diz respeito a como a vacina poderá afetar as relações de trabalho em relação à segurança. Países como Israel, onde mais da metade da população já foi vacinada, adotaram medidas como um “passaporte verde” para que a população possa frequentar sinagogas, hotéis e academias.

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Embora o contexto seja diferente, no Brasil é possível que a situação seja similar. No que tange ainda às relações de trabalho, já tem se discutido sobre a necessidade de os colaboradores definitivamente vacinados antes de retornarem às atividades presenciais. Para quem advoga por essa vertente da causa, o papel do Estado na fiscalização das empresas pode ser um fator fundamental.

Guilherme Guimarães Feliciano e José Antônio Ribeiro, ambos juristas e especialistas em Direito do Trabalho, apontam que “não por outra razão, tanto a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), atualmente ligada ao Ministério da Economia, como também o Ministério Público do Trabalho têm políticas internas e esforços sistêmicos dedicados especificamente à preservação do equilíbrio do meio ambiente de trabalho”.

Para argumentar neste sentido, destacam algumas Normas Regulamentadoras do Direito Ambiental do Trabalho, dentre as quais a NR-1, que admite que é necessário “evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho”; a NR-3, que propõe “paralisação das atividades relacionadas à situação de risco e adoção imediata de medidas de prevenção e precaução” e a NR-24, que observa que condições mínimas de higiene e de conforto precisam ser levadas em consideração pelos empregadores com base no número de trabalhadores do turno com maior contingente.

Além das normas acima citadas, outras como a NR-4, a NR-5, a NR-6, a NR-7, a NR-17 e a NR-38 são exemplos de normativas estatais “para que se evite, ao máximo, acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais, que geram inúmeros danos aos trabalhadores – morte, incapacidades etc. –, com prejuízo ao erário – benefícios previdenciários a serem custeados por toda a sociedade – e aos empregadores”. Tendo em consideração que a Covid-19, desde o seu início, tem causado mortes e internamentos, não apenas ao grupo de risco, embora principalmente a este, mas também a um considerável número de pessoas – mais de 10 milhões de casos e mais de 240 mil óbitos, até a data de publicação deste artigo, é sensato dizer que a prerrogativa de que os trabalhadores sejam vacinados antes de retornarem a um trabalho presencial com um grande contingente de colaboradores no mesmo ambiente físico.

Assim como as demais vacinas que são apresentadas nas carteiras de vacinação dos indivíduos antes de fazer uma atividade de risco, é provável que num futuro próximo (ou ainda ligeiramente distante, a depender do andamento das vacinações em massa no Brasil) os empregadores possam cobrar a comprovação da vacina contra o Covid-19 de seus colaboradores no ambiente de trabalho. O que garante essa decisão são justamente as normativas de Segurança do Trabalho, que apontam a garantia do bem-estar de saúde e o zelo pela segurança dos trabalhadores.

A discussão ainda é incipiente devido à proximidade temporal com relação à temática, porém a tendência entre os juristas é que essa seja uma realidade para o futuro da Segurança do Trabalho, especialmente desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento reconhecendo a possibilidade de a Covid-19 ser reconhecida como doença ocupacional. Até que uma população massiva seja vacinada, no entanto, preponderam as medidas da Organização Mundial da Saúde (OMS) que dizem respeito às boas medidas de segurança para a não contaminação do vírus.

Fontes:

A vacina contra a Covid-19 nas relações de trabalho https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juizo-de-valor/vacina-contra-a-covid-19-nas-relacoes-de-trabalho-25012021

Empregadores podem exigir que seus empregados https://www.conjur.com.br/2021-jan-16/opiniao-empregadores-podem-exigir-empregados-tomem-vacina

Máscara, distanciamento e ‘passaporte verde’: Israel inicia reabertura pós-pandemia de Covid-19 https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56147206

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