O que é o Adicional de Periculosidade? – NR-16

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Olá, no post de hoje iremos abordar um tema bastante recorrente aos profissionais de SST e trabalhadores: O Adicional de Periculosidade.

No Brasil, está regulamentado na NR-16, Atividades e Operações Perigosas, um valor adicional ao salário denominado ” adicional de periculosidade”.

Neste, segundo o texto da norma, em seu parágrafo 16.2 está acordado que:

” O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.”

Assim, entende-se que isto é uma forma de compensar o perigo ao qual os trabalhadores de determinada função ficam expostos ao realizar os trabalhos que exigem o contato direto ou que podem trazer perigo a vida.

Já a obrigação legal de pagamento de adicional de periculosidade é determinada pela constituição Federal.

Mas quais trabalhadores tem direito a receber o adicional?

Os trabalhadores que estão neste grupo, conforme a NR-16 são os que possuem contato direto com substâncias inflamáveis, explosivas, energia elétrica ou radioativas. Também foi aprovado pela portaria do MTE n.º 1.885, de 02 de dezembro de 2013, que as atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial também estão passíveis de receber o adicional.

Quanto a caracterização da periculosidade, esta deve ser feita seguindo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego por profissional devidamente qualificado, não havendo distinção entre o Médico ou Engenheiro do Trabalho. Também os locais “perigosos” devem informar aos trabalhadores por meio de cartazes e avisos os perigos aos quais o trabalhador está exposto.

Como é feito o pagamento do adicional de periculosidade?

Quanto a seu pagamento, o adicional está incluso na folha de pagamento de cada trabalhador exposto, no valor de 30% do salário base sem os acrescimentos advindos de possíveis gratificações, bônus ou participação nos lucros das empresas.

Também o pagamento só deve ser realizado no período em que o trabalhador está exposto ao perigo. Caso a tarefa desempenhada não apresente mais um risco ao trabalhador ou que ele possivelmente seja transferido de setor sem risco, ele deve deixar de receber o adicional.

O adicional de periculosidade não possui graus de risco como o de insalubridade. Se ele está exposto a atividade perigosa enquadrada nos anexos da NR-16, o trabalhador tem direito a 30% de bonificação.

Desta forma, devido a importância da segurança dos trabalhadores, desenvolvemos uma plataforma de cursos voltados a segurança do trabalho, onde todos são certificados atendendo as normas do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e exigências do atual E-social.

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