Primeiramente, a sigla PET significa Permissão de Entrada e Trabalho.

É um documento sobre medidas administrativas que devem ser adotadas nos trabalhos em espaços confinados.

Assim a PET garante ambientes com condições adequadas de trabalho, assim como a segurança e saúde dos trabalhadores e dos terceiros.

Do que se trata a Permissão de Entrada e Trabalho?

De acordo com a NR-33, a Permissão de Entrada e Trabalho é o documento contendo o conjunto de medidas de controle.

Além de medidas de emergência e resgate em espaços confinados.

Leia também sobre o que é a NR-33 neste artigo: “NR-33: Tudo sobre Espaços Confinados”

Emissão da PET (Permissão de Entrada e Trabalho)

O acesso ao espaço confinado somente só pode acontecer após a emissão da Permissão de Entrada e Trabalho. Conforme o modelo que se encontra no anexo II da NR-33.

O documento deve ser assinado em 3 vias.

Entregando uma cópia a um dos trabalhadores autorizados e outra ao vigia (trabalhador designado para permanecer fora do espaço confinado, que é responsável pelo acompanhamento, comunicação e ordem de abandono para os trabalhadores).

As atribuições do Supervisor de Entrada

• Conhecer os riscos na entrada dos espaços confinados. Incluindo informação sobre o modo, sinais, ou sintomas e consequências da exposição;
• Conferir que tenham sido feitas entradas apropriadas segundo a PET.
• Que todos os testes especificados na permissão tenham sido executados.
• Que todos os procedimentos e equipamentos listados na permissão estejam no local antes que se inicie a entrada.
• Cancelar os procedimentos de entrada e a permissão de entrada quando necessário;
• Verificar se os serviços de emergência e resgate estão disponíveis e que os meios para acioná-los estejam operantes;
• Determinar a responsabilidade pela operação no caso de troca de turno do vigia.

Validade e Avaliação da PET

A Permissão de Entrada e Trabalho é válida somente para cada entrada.

Portanto deve possuir um sistema de controle que permita a rastreabilidade, além de manter arquivado os procedimentos as PETs por 5 anos.

Bem como disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho.

Circunstâncias que requerem a revisão do procedimento de entrada em espaços confinados, porem não limitadas a estas:

• Qualquer entrada não autorizada em um espaço confinado
• Detecção de um risco no espaço confinado não coberto pela permissão;
• Detecção de uma condição proibida pela permissão;
• Ocorrência de um dano ou quase acidente durante a entrada;
• Uma mudança no uso ou na configuração do espaço confinado e,
• Queixa dos trabalhadores sobre a segurança e saúde do trabalho.

Por fim as permissões de entrada canceladas por motivo de surgimento de riscos adicionais devem ser arquivadas pelo período de um ano para servir de base para revisão do programa.

A PET se encerra quando:

• Quando as operações cobertas pela PET forem completadas.
• Uma condição não prevista na Permissão de Entrada ocorre dentro ou nas proximidades do espaço confinado.
• Houver saída, pausa ou interrupção dos trabalhos confinados.